Fechamento de rua sem saída
Boa tarde a todos,
Há 3 anos resido em uma rua sem saída e até então nunca havia tido problemas na mesma, mas de alguns meses pra cá uma vizinha resolveu montar um ferro velho no quintal da casa dela para infortúnio de todos os moradores. Já fui a prefeitura prestar queixa devido ao cheiro horrível e aos transeuntes indesejáveis que começaram a frequentar a rua. Eu mesmo ja fui vitima de 5 roubos em minha residencia !! Em conversa com os demais vizinhos resolvemos procurar saber se seria possível fecharmos a rua com um portão para evitarmos o trafego indesejável, já que a moradora inconveniente se recusa a fechar seu ferro velho !! Desde já grato, Caio
A rua, por disposição legal, é bem público de uso comum do povo (art. 99, I, do Código Civil) e não pode ser fechada por iniciativa de particulares.
Somente o Poder Público (Município) pode restringir a circulação de pessoas em determinada rua, e ainda assim só pode fazê-lo motivadamente.
Fechar a rua com portão pode gerar multa, além de processo judicial contra quem o instalar.
"Já fui a prefeitura prestar queixa devido ao cheiro horrível e aos transeuntes indesejáveis que começaram a frequentar a rua."
Qual foi o posicionamento da prefeitura nesse caso? O que responderam em relação a essa queixa?
Um projeto de lei desses, caso vire lei, muito provavelmente irá encontrar contestações judiciais diversas, tendo grande chance de ser derrubado.
De todo modo, ser virar lei, e até que seja derrubado ou não, é o Poder Público que estaria promovendo o fechamento da rua, e não os particulares.
Quanto à fiscalização da prefeitura, ao invés de apenas telefonar, envie um pedido de providências por escrito, narrando a situação do ferro velho. Faça com carta com AR ou via cartório.
