registro de nascimento
fui ao cartório tirar 2 via dda minha certidão de nascimento e o nome do meu pai esta errado e ela me mostrou que esta errado no livro oque devo fazer quais os documentos que irei precisar se meu pai já esta falecido
Olá, Priscila, boa noite!
A Lei dos Registros Públicos (6.015/73) prevê a possibilidade de erro de fácil constatação e a simplicidade na sua correção. Significa que o próprio oficial do cartório pode, se requerido pelo interessado, sem a necessidade da contratação de um advogado, retificar o registro*. Vá ao cartório onde foi assentado o seu registro e peça a retificação. Um abraço!
(*) Art. 110. Os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção poderão ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de pagamento de selos e taxas, após manifestação conclusiva do Ministério Público.(Redação dada pela Lei nº 12.100, de 2009).
§ 1o Recebido o requerimento instruído com os documentos que comprovem o erro, o oficial submetê-lo-á ao órgão do Ministério Público que o despachará em 5 (cinco) dias.
PRISCILA
O erro no assentamento (livro de nascimento) somente pode ser corrigido através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL promovida por advogado junto ao fórum da cidade onde o requerente reside ou da cidade onde está situado o cartório de registro civil.
HERBERT C. TURBUK www.mudarnome.blogspot.com