JUSTIÇA GRATUITA?? NEM SEMPRE... COMO FICA DOUTORES
ESTOU COM AS SEGUINTES DUVIDAS PARECE BESTEIRA MAS NAO CONSIGO ENCONTRAR RESPOSTAS. SAO:
1)NUMA AÇÃO DE COBRANÇA DE VALOR DE 600 REAIS, SO QUE O ADVOGADO VAI ATUAR E NAO QUER COBRAR NADA POIS O AUTOR É SEU AMIGO, PERGUNTO ESTE ADVOGADO PODE PEDIR JUSTIÇA GRATUITA NA PEÇA? 2)SE O JUIZ JULGAR IMPROCEDENTE TERA QUE PAGAR O ADVOGADO DA OUTRA PARTE? 3)OU COM O SIMPLES PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA A PARTE SE LIVRA SE NUMA POSSIVEL IMPROCEDENCIA DE SEU PEDIDO O JUIZ O CONDENE A PAGAR O ONUS DA SUCUMBENCIA E OS HONORARIOS DE ADVOGADO DA OUTRA PARTE? 4) CABE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NO JUIZADO DE PEQ CAUSAS?
OBRIGADA A TODOS
Aí vão as repostas às suas dúvidas:
1)NUMA AÇÃO DE COBRANÇA DE VALOR DE 600 REAIS, SO QUE O ADVOGADO VAI ATUAR E NAO QUER COBRAR NADA POIS O AUTOR É SEU AMIGO, PERGUNTO ESTE ADVOGADO PODE PEDIR JUSTIÇA GRATUITA NA PEÇA? R- Independentemente do Advogado cobrar ou não honorários, o que não é da conta do Juiz, pode pedir Gratuidade para seu cliente se for uma pessoa hipossuficiente, ou seja, juridicamente pobre. Normalmente considera-se pobre aquele que está desempregado ou que ganha até R$ 1.200,00 aproximadamente.
2)SE O JUIZ JULGAR IMPROCEDENTE TERA QUE PAGAR O ADVOGADO DA OUTRA PARTE? R - Se o Juiz deferir a Gratuidade e a parte perder não terá que pagar ao Advogado da outra parte, mas sim ao seu Advogado de com ele firmou contrado de honorários. Se o Juiz indeferir a Gratuidade cabe Agravo de Instrumento da decisão que negou.
3)OU COM O SIMPLES PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA A PARTE SE LIVRA SE NUMA POSSIVEL IMPROCEDENCIA DE SEU PEDIDO O JUIZ O CONDENE A PAGAR O ONUS DA SUCUMBENCIA E OS HONORARIOS DE ADVOGADO DA OUTRA PARTE? R - Como já explicado acima, se estiver sob o pálio da Gratuidade mesmo que perca não terá que arcar com honorários de sucumbência durante 5 anos subsequentes ao processo se sua hipossuficiência continuar. No entanto, se mudar sua condição social e a outra parte perceber e provar ao Juiz terá que pagar os honorário sucumbenciais, inclusive pagar as custas do processo ao Estado.
4) CABE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NO JUIZADO DE PEQ CAUSAS? R- Nos Juizados Especiais não há necessidade de se pedir Gratuidade porque não há custas judiciais nem condenação em sucumbência em primeira instância. Já no Recurso Inominado, aquele que recorrer, terá, pagar todas as custas do processo para recorrer. Neste momento é que poderá pedir Gratuidade para não pagá-las.
GENTIL