horários especiais no serviço para quem tem filho
Boa tarde! Meu namorado está tendo problemas no serviço , em relação ao horário que ele precisa pra ir pegar o filho dele na escola. Quinta ele precisa sair mais cedo pra pegar o filho na escola e sexta, ele precisa chegar mais tarde pra deixar o filho na escola antes (os outros dias seria normais, sem horário especial). Porém, o chefe dele não está gostando nada disso. Existe alguma lei (ou coisa do tipo) que o proteja nesse sentido, ou isso depende do bom senso do chefe? Obrigada.
Estar revestido da função pública, ao contrário do que muitos pensam ao assistir a farra da corrupção, não concede a este agente público mais direitos que qualquer outro cidadão. Se o trabalhador comum tem de seguir às regras e respeitar o trabalho, o servidor público tmb o tem, e isso significa não ter facilidades para cuidar de sua familia quando o trabalhador celetista, cidadão contribuinte cujos impostos que paga é o que arcar com o salário do funcionário público, não pode ter as mesmas facilidades.
Perguntei do funcionalismo público pq há diferenças de leis entre um funcionário público, que é regido pela lei 8112/90 e um funcionário privado, regido pela CLT. Poderia ser que, ao responder a pergunta, a pessoa pensou apenas na CLT (uma hipótese), por isso reforcei a pergunta, só pra ter certeza. Sim, nós temos muitos direitos que funcionários privados não têm e vice-versa. Dizer que os grandes chefes do Estado aproveitam-se do posto e "tiram uma" com a sociedade é verdade, mas os funcionários públicos que apenas cumprem ordens respondem aos mais diversos tipos de corregedorias e punições. Estou no Estado há 10 anos e nunca vi um dinheiro que não fosse do meu salário, ganhei algum presentinho, deixei de cumprir alguma obrigação pública ou maltratei um cidadão, e nunca vi nenhum de meus colegas fazerem isso tbm ( e isso eu posso dizer de boca cheia). Todas essas coisas existem, sim, existem, mas não podemos generalizar e achar que só pq é funcionário público é vagabundo, corrupto etc. Temos é que agir (e não apenas reclamar) e acabar com os funcionários que ainda são assim que restam na Adm. Pública. A Adm. Pública está tentando mudar a cara dela, tentando ser mais eficiente ao cidadão. Se vc for em algum órgão público e for mal-tratado ou não tiver seu serviço, denuncie, pois os funcionários públicos têm que cumprir com o requisito jurídico da cortesia e eficiência. Corregedorias e ouvidorias estão aí para isso e funcionam. Eu mesma não admito precisar de um agente público e ser mal recebida, sempre denuncio e sempre tenho bons resultados (é bom fazer a denuncia certinho e não xingar nem nada, pra não responder por desacato e essas coisas do tipo, mas que dá vontade de xingar, dá!). Mas a Lilian1 tem razão, quase todas as pessoas têm filhos (eu não, graças a Deus), imagina a bagunça se todos tivessem que ter horários especiais. Realmente! Eu fiz a pergunta pq ele estava me azucrinando com isso, procurei na internet e não achei nada, então resolvi ter certeza aqui no forum. O que eu acho bem feito que não tenha nada que o proteja, quem manda sair dando cria por aí. E como a Lilian disse, td mundo tem filhos, ele acha que é só ele que tem filho no serviço dele e só ele teria direitos...
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Pode até ser, Maberi, mas ao reclamar de um servidor do publico normalmente não tem ninguém pra receber a reclamação, ou fazem pouco caso, ou fingem que vão fazer alguma coisa. Isso é todo dia e nas mais diversas repartições e órgãos públicos. E não é de hoje. E ainda existe MUITO hoje.
Talvez vc e seu namorado sejam um caso raro.
Maberi, não há nenhum tipo de garantia tanto para trabalhadores estatutários como para CLT quanto a um horário diferenciado para buscar filho na escola. Apesar do Estado, através do Estatuto de Criança e do Adolescente exigir que toda criança tenha direito à saúde, à educação, ao lazer, etc, cobrando dos pais a permanência na escola e ao acompanhamento no desenvolvimento da criança, os pais obviamente precisam trabalhar para justamente garantir aos seus filhos estes direitos. Com uma carga horário de 40 a 44h semanais, torna-se tarefa quase impossível estar no trabalho e assistir a criança. Além disso nenhum outro familiar tem obrigação e geralmente não está disposto a se comprometer com os horários dos filhos de outrem. O que é compreensível, visto que a obrigação é de pai e mãe. Portanto, infelizmente os pais dependem, ou de acordo informal com o chefe ou superior sobre seu horário, ou contar com a boa vontade algum parente, ou pagar por serviço de transporte escolar.
