ganho de processo sem registro na carteira tem direito a fgts.

Há 12 anos ·
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fui dispensado da empresa onde não tinha registro na carteira. ganhei o processo trabalhista e a empresa teve que registrar 2 anos na carteira profissional. lembro que recebi um valor de dinheiro em 10 vezes,e o juiz me perguntou se eu não estava trabalhando para receber o seguro desemprego e falei que estava sim estava. mas eu não recebi o fgts pois o advogado nem falou disso. sera que eu tinha direito de receber ou já estava incluso nas parcelas. o processo foi em 2002.

7 Respostas
Rober.
Há 12 anos ·
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Como não tinha registro, não havia depósitos do FGTS. Acredito que no valor da indenização que vc disse ter ganhado, já deveria estar incluído o FGTS e as verbas rescisórias devidas.

JanaG
Suspenso
Há 12 anos ·
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Vc terá de entrar de novo na justiça para pleitear o FGTS que seu advogado por cuchilada braba não pediu.

skuza
Há 12 anos ·
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Na verdade como o processo é de 2002 o seu direito de pleitear o FGTS já está prescrito.

Súmula nº 362 do TST

FGTS. PRESCRIÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.

JanaG
Suspenso
Há 12 anos ·
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A prescrição é de 30 anos mesmo, não se aplica os 2 anos após o fim do contrato.

skuza
Há 12 anos ·
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Não é isso que diz a súmula

JanaG
Suspenso
Há 12 anos ·
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Sim, fato, caro Skuza, confundi-me com o INSS onde pode-se obter o reconhecimento do vínculo empregatício para efeito previdenciário.

skuza
Há 12 anos ·
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Ah sim, quanto a isso seria interessante pedir na justiça

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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