Cristiane, O VRG é uma das alternativas do contrato de leasing, que na verdade só seria pago se o arrendatário optasse pela aquisição do bem arrendado ao final do contrato. Em países sérios o instituto do leasing é um instrumento de formento á produção, onde o arrendatário o usa paa evitar imoblizar de capital. Assim, o leasing oferece três alternativas ao arrendatário ao final do contrato, a saber: faz um novo arrendamento do bem; b) devolve o bem; c) Opta pela aquisição do bem e paga o VRG que significa o preço pela opção de compra. Bem aqui está a falta de seriedade das Cias de leasing. Elas obrigam o arrendatário a fazer a prévia opção de compra pagando o VRG ou no ato do contato ou juntamente com a parcela do arrendamento. Questionava-se a descaracterizaçao do contrato de leasing pelo fato de que a arrendadora suprimia a vontade do arrendatário e o obrigava a prévia opção pela compra. Pois bem, em face das reiteradas ações nesse sentido, o STJ editou uma súmula declarando que o recebimento antecipado do VRG descaracterizava o contrato de leassing. Por pressão do sistema financeiro, já no governo atual, o STJ revogou aquela súmula, para declarar exatamente o contrário, ou seja, diz expressamente que o recebimento antecipado do VRG não descaracteriza o contrato, com o que autorizou o abuso do sistema financeiro contra os arrendatário. Desculpe-me por ter me estendido no assunto, mas não resisti a oportunide para desabafar. No que concerne ao seu questionamento, há necessidade de se saber o que houve ao final do contrato, se houve a devolução do bem ou se o arrendatário ficou com esse bem. SE ele devolveu o bem e a arrendadora não devolveu o vrg previamente recebido, cabe uma ação por enriquecimento ilícito contra ela e no meu entender o prazo será de dez anos.

Um abraço, Jaime

Parabéns, Jaime, pela brilhante explanação. Forte abraço.