Não ofende este princípio se o Juiz que reconhece a ausência de uma das questões de ordem pública (Elementos e condições da ação e pressupostos processuais), bem como quando reconhece a prescrição (art. 219, § 5, CPC) ou a decadência. O princípio da Adstringência diz que o Juiz não pode instaurar o processo de ofício, ou seja, alguém deve requerer expressamente.