"Dação" não lhe lembra pra danar algo derivado de "dar"? Dação em pagamento é "dar algo" em pagamento, lógico.

Prezado Lusimar,

Você só pode estar brincando; ou não?

Carlos Abrão.

Quando você tiver uma dívida e dar algo em pagamento da dívida, que não seja em moeda corrente.

Você dá algo, em em troca, a divida está paga.

Mauro

Prezado João,

1. Dação em pagamento é a entrega de coisa diversa daquela convencionada, ou seja, é a substituição de uma coisa por outra para a satisfação da obrigação.

Em resumo, se você tinha a obrigação de pagar uma dívida com a entrega de um carro e entrega um terreno, satisfaz, paga a dívida, pois o credor aceitou que você entregasse coisa diversa (terreno) da convencionada em contrato( carro).

1. Direito real é aquele direito sobre a coisa própria ou alheia. A propriedade é um direito real sobre coisa própria. O direito real sobre coisa alheia pode ser dividido em: direito real de gozo; usufruto; uso; habitação; enfiteuse. Assim, o direito real de uso é aquele exercido pelo titular ativo ( detém a posse ) sobre um bem alheio.

2. Relacionando os assuntos, dação em pagamento é incompatível com o direito real de uso, haja vista que não se pode entregar coisa diversa alheia (aquela que o devedor não detém a propriedade).

Concluindo, não se pode entregar coisa da qual detenha o direito real de uso, haja vista que este direito recai sobre coisa alheia. Não se fala em dação em pagamento.

O fato de ter postado seu questionamento no fórum de direito administrativo guarda pertinência ao tema? Direito real de moradia em bem público?

Carlos Abrão.

vc ta falando sério?...