Denúncia anônima: tem como saber quem fez?
Gente é o seguinte, meu vizinho tem alguns cães que ficam presos sempre, nunca são soltos, e com esse calor que estava fazendo nos ultimos dias o canil ficava no sol o dia todo e eu morria de dó deles. Então através da central da prefeitura de ctba fiz uma denuncia anonima para meu vizinho, so queria que eles vissem que os animais ficavam no sol o tempo todo....eu passei meus dados, mas pedi que fosse anonimo! No final das contas não acharam nenhuma irregularidade. Ou seja, acredito que minha denuncia tenha sido tratada como falsa.... Porém ouvi meu vizinho falando com a esposa que ia pegar um advogado para saber quem foi que fez a denuncia. Tem como saber quem fez a denuncia? ja fiz anonima justamente para nao criar encrenca com o vizinho, so que me falta agora o vizinho saber que fui eu!! Entrei em contato com a prefeitura e eles disseram que nao tem como a pessoa descobrir porque meus dados nao sao repassados para ninguem ja que foi feito em sigilo, mas fico na duvida que se ele pegar um advogado ele possa fazer isso! Lembrando que nao fiz na maldade, so me dava pena ver os animais no sol direto!
Vamos lá: se a denúncia ficar constando de um banco de dados da Prefeitura, e isso causar dissabores ao denunciado, não caberia um habeas-data? se couber o juiz irá fornecer os dados para que o ofendido possa mover uma ação contra o denunciante? Penso que sim. Posso estar errado.
Creio que a sua " denúncia" não encontra amparo por ex na lei que criou o Disque denúncia sobre criminosos. Particularmente entendo que as denúncias quando não confirmadas teria que permitir ao denunciado a possibilidade de mover ação contra o denunciante, quebrando o "sigilo" de onde ou de quem partiu a denúncia.
