Posso perder a casa se outra pessoa pagar o IPTU por mim?
Boa noite.
Tenho algumas dúvidas à respeito do terreno onde possuo uma casa e gostaria muito da ajuda de vocês.
Neste terreno existem 4 casas, todas de familiares. Acontece que há muitos anos apenas um dos meus tios (morador de uma das casas, junto com a esposa e filhos) assumiu a responsabilidade de pagar o IPTU desse terreno. Uma das casas moravam eu e meus pais, porém há 5 anos minha mãe faleceu e fiquei nessa casa com o meu pai, que também faleceu 1 ano e meio depois. Logo após esse acontecimento, saí de casa e hoje moro em outra cidade em uma união estável. Ainda volto ocasionalmente para buscar algum documento, objeto ou apenas para ver como as coisas estão.
Sobre a situação das outras 2 casas, uma delas está vazia pois nesse meio tempo minha tia (que já era viúva) faleceu e seus filhos não moram mais lá. A outra está habitada por outra tia, solteira e sem filhos.
Não tenho informações sobre a documentação desse terreno e das casas, a única coisa que eu sei é que apenas uma das casas não está na escritura e que é justamente a casa desse meu tio que está pagando todos os tributos. Também não existe a divisão desse terreno.
O meu medo é não ter mais direito à essa casa já que meus pais não estavam mais assumindo o IPTU e agora não moro mais lá. Eu tenho esse direito ainda? A casa está como deixei, com móveis e tudo, tem coisas minhas lá e acredito que algumas correspondências ainda estão chegando.
O fato dos meus pais terem falecido e não existir nenhum documento que prove que eu sou a herdeira dificulta as coisas?
Existe a possibilidade de venderem o terreno todo sem entrarem em contato comigo?
E por último: Se algum deles invadir a minha casa e começar a morar nela, perco meus direitos também por ter deixado ela vazia?
Gostaria muito que alguém me esclarecesse sobre tudo.
Muito obrigada desde já!
Jus_, bom dia. 1) O simples fato de morar na casa e pagar o IPTU não te faz perder a casa. Agora, se além disso ele está reformando, modificando, aumentando, assumindo todas as despesas e não te pagando aluguel e você não contesta nada, isso sim pode te fazer perder a casa. 2) O fato de uma casa estar vazia, não deixa de ser sua... se alguém ali entrar, será considerado como invasão, mas se você não tomar as medidas cabíveis em um prazo de tempo, também poderá perder essa casa. 3) Se existe a possibilidade de vender o terreno sem o seu consentimento? Existe sim, não se pode duvidar de nada de pessoas que querem ganhar dinheiro fácil a custa dos outros. 4)Se as casas e os terrenos eram dos seus pais, por que você não entra com o pedido de inventário para regularizar tudo isso, e se uma das casas não tem escritura, já ingresse na justiça com o pedido de Usucapião.
Att.
O banco retirou uma certa quantia em dinheiro da conta corrente da minha esposa ,todo o pagamento dela do mês de janeiro 2014, porque ela tinha uma conta corrente inativa neste mesmo banco a uns cinco anos dai gerou uma dívida de taxas e juros , quero saber se o banco tem esse direito de retirar dinheiro dessa outra conta que ela abriu.
darta 123, bom dia.
Clique em Iniciar Nova Discussão e informe seu caso, tal como fez aqui em uma discussão com apenas o seu caso. Se possível adicione mais detalhes para fim de se poder entender de melhor forma a sua dúvida.
O Fórum certamente opinará sobre o seu questionamento.
Abraços.
Moderação Jus Navigandi.
Bom dia Ricardo_R. Muito obrigada pela resposta!
Foi bem esclarecedor e ficarei atenta a tudo o que acontecer por ali.
Só tenho uma dúvida: Não tenho em mãos nenhum documento do terreno e da casa. Se não me engano está com uma tia minha que não deixa ninguém ver.
Onde eu posso ir para ver como isso tudo está regularizado? Cartório? Prefeitura? Quais documentos levar nesse caso?
Muito obrigada novamente!
Abraços
