Que ação propor, para se provar judicialmente que a doação entre companheiros de um imóvel pertencente a ambos (sociedade de fato) foi um ato simulado, como também provar a invalidade da compra e venda do mesmo imóvel para si pelo ex-doador sem nenhuma remuneração, fatos ocorridos na constância da relação. Existe provas documentais da convivência, até o óbito do companheiro que ocorreu dentro do lar dos mesmos, sendo que se apurou que não deixou nenhum bem, ou seja, pq todos os bens ficou com a sobrevivente, e com relação a testemunhas todas foram ameaçadas e já disseram que estão com medo e não irão depor. Há algum tipo de ação onde exista chance para os herdeiros do falecido? Me ajudem é questão Moral e de justiça!

Respostas

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    Gentil Pimenta Neto Segunda, 12 de dezembro de 2005, 18h58min


    Sim, existe. Os herdeiros, ou todo aquele que se achar prejuidicado com a doação, desde que tenha provas suficientes de que ato foi uma simulação, pode propor uma Ação de "Anulação de Negócio Jurídico por simulação c/c pedido de Tutela Antecipada". A tutela consistiria em prenotar no RGI a vedação de qualquer alienaçào do respectivo imóvel até final da sentença.
    A fundamentação jurídica a ser invocada, entre outras, pode ser a do art. 167, § 1º, I e 171 Caput, II todos do novo código civil.

    GENTIL

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