Curadora pode casar-se com o Interditado?

Há 12 anos ·
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Gostaria de saber, se a pessoa que é curadora pode casar-se com o interditado, eles já moram juntos, ela tem a curatela dele, mais eles gostariam de casar-se,é possivel?

1 Resposta
João V. Souza
Há 12 anos ·
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A Lei 10.406/02 (Código Civil) diz que

Art. 1.523. Não devem casar:

IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

Mas no Parágrafo único do mesmo artigo diz:

Parágrafo único. É permitido aos nubentes solicitar ao juiz que não lhes sejam aplicadas as causas suspensivas previstas nos incisos I, III e IV deste artigo, provando-se a inexistência de prejuízo, respectivamente, para o herdeiro, para o ex-cônjuge e para a pessoa tutelada ou curatelada; no caso do inciso II, a nubente deverá provar nascimento de filho, ou inexistência de gravidez, na fluência do prazo.

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Há 11 anos
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