Prazo para desocupação do imóvel
Tenho um contrato de locação de imóvel de 15 meses que se encerra dia 24/03/2014. O proprietário vai colocar placa de venda antes do término do contrato, está correto? Qual o prazo que tenho para desocupar o imóvel?
Não há qualquer vedação de que o proprietário venda o imóvel antes do término da locação. É direito dele.
O que ocorre é que se o seu contrato possuir cláusula expressa dizendo que o imóvel, em caso de venda, continuará locado, e se esse contrato for averbado na matrícula do imóvel, o novo dono terá de respeitar o prazo de locação vigente. Caso contrário, o novo dono pode até mesmo notificar você para que desocupe o imóvel.
Ele terá 90 dias, contados do registro da escritura, ou da averbação do compromisso de compra e venda, para notificá-la. Se não o fizer, presume-se que ele concorda com a continuidade da locação.
Mas lembre-se: se ele (novo dono) notificar para que você saia, a notificação somente tem valor se houver o registro/averbação da escritura/compromisso no cartório. Se não houver, enquanto isso não ocorrer, não pode haver a rescisão do contrato.