Logico que tem que pedir autorização, já foi beneficiado com a troca da pena, mas tá la as condiçoes para o cumprimento da medida restritiva.

E se recorrer da pena , ainda tem que pedir já que não está em trânsito julgado?

E normal o juiz negar o regime seme aberto mesmo com 1/6 da pena cumprida

Como assim?

Pena de 06 anos substituída?

Não entendi já que a lei prevê a substituição das penas NÃO superiores a 04 anos.