Nesse seu exemplo faz jus o trabalhador ao pagamento do período faltante para completar o intervalo interjornada.

Porem se a empresa resolver não pagar o intervalo você terá que acionar a justiça do trabalho.

Qual seria este periodo? Como deve ser calculado isto?

Entre uma jornada de trabalho e outra deve haver um período minimo de descanso equivalente a 11 horas.

Se for como o caso do exemplo 1, onde saiu do serviço as 17 horas e retornou a meia noite só foram usufruídas 7 horas de intervalo, consequentemente deverá receber 4 horas como extras (periodo que faltou para completar as 11 horas).

Além dessas 4hs deverem ser pagas como extras o empregador terá de indenizá-la em dobro (dobro da hora-extra).

Muito obrigado a todos pelas respostas. Mais um caso para esclarecimento total:

Dia 1 - Entrada e saida normais Dia 2 - Entrada as 00h e Saida as 4h

Entendo que neste caso a indenização ainda caberia. Mas caso exista a flexibilidade, a que horas o empregado poderia entrar novamente no trabalho?

Não importa se ele tem horários flexíveis, o intervalo mínimo entre 2 jornadas será sempre de 11hs.

Qual a fundamentação legal para o pagamento em dobro do horário de intervalo interjornada não respeitado?

Por que a OJ 355 da SDI-I:

1. INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS. PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA. ART. 66 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO § 4º DO ART. 71 DA CLT (DJ 14.03.2008) O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional.

Muito obrigado a resposta de todos :)