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Caros, tenho um duvida em relação aos diretos e deveres apos ser entregue ao corretor de imoveis a carta proposta de locação.

Estou procurando um imóvel e, em contato com uma imobiliária, me foi oferecido um ao qual fui visitar no mesmo dia.

O corretor me enviou o modelo de proposta de interesse, a qual foi preenchida, assinada e encaminhada novamente ao corretor.

Passados alguns dias sem que obtivesse resposta, entrei em contato e fui informado pelo corretor que a proposta estava sendo eximida pelo proprietário e seria enviada um resposta em breve. Nesse contato, que se deu aproximadamente 8 ou 9 dias depois de entregue a proposta, fui informado pelo corretor que existia uma proposta anterior a minha. Nesse mesmo momento, respondi ao corretor, por e-mail, que nunca havia sido informado de que havia alguma proposta "na minha frente" e que iria fazer valer meu direito por ter apresentado a carta proposta em momento oportuno. Não se falou mais no assunto.

Entrei em contato com o corretor novamente, após 3 semanas de entregue a carta, para saber do andamento do processo e se a proposta já havia sido encaminhada ao proprietário e sua resposta. Fui informado pela corretora que o mesmo ainda estava analisando a mesma e em breve entraria em contato.

Desconfiado pela demora fui até o condomínio e verificando os documentos de acesso de entrada e saída de pessoas ao prédio é possivel constatar que o apartamento em questão foi visitado, em datas posteriores as minhas visitas, com o objetivo de exposição para locação.

Estou deduzindo que o corretor está agindo de má fé, "segurando' minha proposta e mostrando o apartamento para outra pessoa mesmo eu já tendo apresentado a proposta de locação. Está favorecendo outra pessoa, por motivo desconhecido.

Gostei muito do imovel e realizei todas as etapas para poder alugar o mesmo. Estou me sentindo injustiçado por estar sendo preterido de forma arbitraria, sem que minha proposta realmente tivesse sido apreciada pelo dono do imovel, que também está sendo prejudicado, entendo eu, pois está deixando de receber propostas que estão sendo "filtradas" para que o corretor seja favorecido em uma negociação.

Pergunto:

  • que medidas posso tomar para que meu direito seja cumprido?
  • existe alguma lei que rege esse tipo de documento (proposta de locação, direito de preferencia na locação do imovel) Seria o Creci-SP. No site não existem indicações. -posso exigir de alguma forma que me seja fornecido o contato do proprietário? -Onde posso buscar orientação para solucionar esse caso? Ajuda jurídica?

Agradeço de antemão toda ajuda que me for dispensada

Grato

Cordialmente

Fernando

Respostas

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    R

    Rosdig Suspenso Domingo, 02 de março de 2014, 14h18min

    • que medidas posso tomar para que meu direito seja cumprido?
      R: Exigir uma resposta formal imediata e definitiva, fixando prazo, sob pena de desistência.

      - existe alguma lei que rege esse tipo de documento (proposta de locação, direito de preferencia na locação do imovel) Seria o Creci-SP. No site não existem indicações.
      R: Não, não existe. O proprietário não pode ser forçado a aceitar qualquer proposta que lhe tenham sido encaminhadas.

      -posso exigir de alguma forma que me seja fornecido o contato do proprietário?
      R: Não.

      -Onde posso buscar orientação para solucionar esse caso? Ajuda jurídica?
      R: Vc pode procurar o Procon, o Creci, ou mesmo os Núcleos de Assesoria Juridica mantidos por Facudades de Direito. Todos lhe dirão a mesma coisa.
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    A

    Anderson M.S. Segunda, 03 de março de 2014, 13h00min

    • que medidas posso tomar para que meu direito seja cumprido?

      O imóvel parece que foi do seu interesse, desta forma pode enviar uma notificação ao proprietário relatando o ocorrido, mencionando as datas e solicitando uma resposta assinada de próprio punho, do proprietário em um determinado prazo. Pode ser que houve mesmo outra proposta antes, pode ser que o proprietário esteja "jogando" com os pretendentes...não quer desistir da sua proposta até ter algo melhor ou garantido, pode ser que não saiba recusar e quer te vencer pelo cansaço, o fazendo desistir. Pode ser que, de fato, o corretor esteja usando de má-fé e passando outras pessoas na sua frente, com propostas mais vantajosas, ou até mesmo por outros valores, com o desconhecimento do proprietário. A questão do livro de visitas do condomínio é importante, mas só isso não prova que o proprietário sabe de sua proposta ou que esteja havendo má-fé do corretor.
      Se houver um conluio entre ambos, ou demora na resposta sugiro procurar outro imóvel e nunca mias negociar com essa imobiliária.

      - existe alguma lei que rege esse tipo de documento (proposta de locação, direito de preferencia na locação do imovel) Seria o Creci-SP. No site não existem indicações.

      Como dito acima, se a questão se resumir ao proprietário, nada há o que fazer, não há como obrigá-lo..agora, se houver envolvimento do corretor, em qualquer site do CRECI há um código de ética, dizendo os deveres e obrigações do profissionais na intermediação imobiliária.


      -posso exigir de alguma forma que me seja fornecido o contato do proprietário?

      Pode exigir, mas se será fornecido, duvido muito. Nada te impede de buscar contato com o proprietário, isso também é um direito seu. Peça informações no condomínio, prefeitura, registro de imóveis etc.. Agora, o proprietário também pode entender esse ato como afronta e invasão de privacidade (afinal se ele colocou numa imobiliária é porque não queria contato direto com os pretendentes) e acabar de vez com a possibilidade de negócio, mas se houver a má-fé do corretor, isso poderá fazer a diferença.

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