desistência da ação
Em uma ação com vários litisconsortes passivos em que o prazo para contestação ainda não expirou, tendo em vista que o prazo para contestação so começa a correr quando o último litisconsote for citado, se o autor quiser desistir da ação no momento em que alguns réus já apresentaram con testação e outros não, estes últimos porque ainda não foram citados ou pq ainda corre o prazo para contestar como deve agir?? O autor precisa de consentimento para desistir daqueles réus q já contestaram ou também dos que ainda não contestaram em razão do litisconsórcio????
Prezada Colega,
A qualquer tempo o Autor pode desistir do prosseguimento da demanda endereçando uma petição simples ao juízo, peça esta onde deve dizer o autor que desiste do feito interposto.
Não se faz necessário tecer qualquer que seja o comentário a respeito de citação ou contestação por parte de um ou de todos os liticonsortes passivo, pois, se que desiste é o autor este pode tomar esta atitude a qualquer tempo e em qualquer fase do processo.
A disposição
Cezar Filho
Dra.RPS,
- A meu ver, a razão está com o Dr.Cezar Coelho Filho, porquanto, s.m.j., a desistência do prosseguimento da Ação pelo autor não está condicionada à anuência dos réus (art.267, VIII/CPC), citados ou não (art.298, § único/CPC);
- Nada impede que o autor desista da Ação, arcando com as custas e despesas processuais suportadas pelos réus, além de honorários advocatícios a serem fixados pelo Juízo em sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art.267, VIII). Boa sorte!
Desistir de uma ação, é evidente que qualquer um pode desistir porque ninguém está obrigado a fazer o que não deseja segundo a Carta Magna. No entanto, quem desistir arca com o ônus de tal ato, e, segundo o CPC em seu art. 267,§ 4º assim diz: "Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor NÃO PODERÁ, sem o consentimento do réu, desistir da ação". Não sou eu quem diz mas a Lei. Ora, no caso de vários Réus a desistência se operará em relação apenas aos que que ainda não foram citados. Quanto aos outros, se não concordarem, o Juiz é obrigado a seguir com o feito e proferir sentença. Passei por um caso desses em que, tão logo percebeu o Autor através do resultado da Perícia que iria perder a demanda entrou com uma petiçào pedindo a DESISTÊNCIA, isto para que não fosse condenado na sucumbência que não era pouco. Fosse isso possivel todos desistiriam da açào tão logo percebessem que iriam perder a demanda. E pergunto eu, como fica o Réu que teve de constituir advogado, perder seu tempo, entre aborrecimentos outros?
GENTIL
Prezado Dr. Estou com um problema junto ao meu processo, o qual desejo efetivar a desistência da ação.
1º Foi requerido no início do processo o amparo da justiça gratuita portanto não me cabe custas ao meu entender por não poder paga-las. 2º Quero solicitar a desistência da ação pois vou precisar no caso quitar o imóvel para poder vendê-lo, e a CEF (ré) já me orientou nesse sentido. 3º O meu advogado condiciona a desistência da ação ao pagamento dos honorários , pagos no início do processo e que não consta na rescisão do contrato, e as mensalidades da Associação de mutuários, que segundo ele deixei de pagar. Mas essa é outra história, porque ele sabe que deixei de pagar a partir do momento que ele deixou de me informar sobre os andamentos do processo, o qual chegou até a ser arquivado.
A pergunta chave é eu não posso ir direto ao Fórum e explicar a situação e solicitar a desistência da ação ?
Em um processo sobre benefícios previdenciários (x INSS), foi peticionada a inicial com pouca documentação, para logo em seguida ser juntado mais documentos ao processo. Queria que isso se reali/asse antes da contestação. Porém, pela demanda e outros tantos fatores, já houve a contestação e alegou justamente que frente a pouca documentação. requer a improcedência da inicial.
Estou em momento/fase de réplica.
Pergunto: (Justiça Gratuita) Posso peticionar pela desistência da ação? Ou, em momento posterior, tipo audiência, posso juntar novos documentos que queria ter juntado antes da contestação?
Espero ajuda dos colegas..
Grato..
