Auto de Infraçao 5010-0 valor de 1723,84
Boa noite Emprestei minha moto para meu sobrinho apenas para dar uma volta na rua porem ele foi parado pela PM ,meu sobrinho nao e habilitado o PM alem de apreender a moto mesmo eu apresentado o docs da moto IPVA 2014 pago,a moto ficou apreendida foram 3 multas no total 1 por falta de docs enquadramento 6912-0 no valor de R$ 53,21 outra no enquadramento 7030-1 no valor de 191,54 e a que mais me preocupa e eu nao entendo o porque ? ENQUADRAMENTO 5010-0 NO VALOR DE R$ 1723,84 e ainda fui informanda que posso perder minha habilitaçao gostaria muito de sua ajuda para saber se e cabivel estas multas e se eu posso recorrer pois nao tenho condiçoes de pagar tais multas se houver um jeito poderia me orientar
Ipva nada tem a ver com os demais doc licenciamento e etc mas não vem ao caso. As 3 multas são cabiveis, entregar veic a pessoa não habilitada e conduzir veic sem habilitação a responsabilidade pelo pagamento das multas são suas e se sua habilitação ainda for ppd sim poderá ser cancelada e vc terá que iniciar novo processo de habilitação.
Lígia!
A infração 5010-0 tem valor de R$ 574,62 e não R$ 1723,84. Tem certeza que o valor é esse mesmo?
Atenciosamente,
Fernando
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sim tenho certeza absoluta pois fui ao detran de Sao Paulo ( em Interlagos e eles me forneceram o doc com o valor desta multa impressa em um papel estou apenas aguardando a chegada oficial em casa estou desesperada pois nao tenho como pagar este valor ja entrei com recuso porem ate o momento sem retorno do Detram por favor me ajude?
Lígia!
Conforme já explicado anteriormente, essa infração possui outro valor. Verifique pessoalmente junto ao DETRAN o que está ocorrendo e retorne com as novas informações.
Atenciosamente,
Fernando
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Prezado Fernando,
por favor, me corrija se eu estiver enganado, ou dizendo alguma bobagem.
Parece-me que a infração de enquadramento 5010 diz respeito ao art. 162, I, do CTB. E se for esse o caso, creio que o valor alegado pela consulente faz sentido:
"Art. 162. Dirigir veículo: I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;"
A penalidade, além a apreensão do veículo, é multa com valor triplicado, conforme previsto dentro dos parênteses. Se dividirmos R$1.723,84 por 3, encontramos o valor unitário de R$ 574,62 referido por você.
Creio que pode ser isso...
Abraços!
Hen_BH!
Seu raciocínio, embora interessante, está errado.
Na verdade, o valor da multa (três vezes) refere-se ao valor da multa gravíssima (R$ 191,54) multiplicada por três. Assim, temos o valor final de R$ 574,62.
O que parece é que o veículo foi autuado três vezes pela mesma infração, chegando ao valor ora aplicado (R$ 1723,86).
A falta de acesso aos documentos que compõem o caso impedem sobremaneira o estudo correto dessa situação. Por isso, só podemos fazer suposições.
Atenciosamente,
Fernando
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Prezado Fernando,
imaginei que o valor unitário da multa fossem os R$ 574,62.
Sendo como você diz, no valor unitário de R$ 191,54 realmente há algo que não bate naquele valor de mil e tantos reais.
De todo modo, muitíssimo obrigado pela esclarecedora resposta. Nada como a opinião de quem conhece!
Abraços!
Hen_BH!
Sim, há algo muito sinistro em toda a história a qual a consulente está participando. Só nos resta aguardar o deslinde desse caso.
Atenciosamente,
Fernando
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