qual o procedimento de processo judicial pra saber quem me da toque confidencial?
Tem alguem que me da toque sempre varias vezes por dia com numero confidencial,gostaria de saber se eu for na delegacia abrir um b.o . Como sera o resto do procedimento? Eh facil conseguir descobrir?como devo proceder?
Crime apenado NO MÍNIMO com PRISÃO. Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;
II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;
III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
Devo discordar (em que pese não ser da área) não existe no caso quebra do sigilo ou interceptação de comunicação telefônica ou telemática.
O que ocorre é apenas a liberação do acesso ao número que ligou pela empresa de telefonia.
Salvo melhor juízo.
Em tempo: Mais econômico apenas não atender à ligação.