Adquirir fazenda com carteira CREA
Gostaria de saber se alguèm que tenha inscriçao no CREA pode exibir como documento de identidade a carteira profissional + CPF pela compra de uma fazenda.
Gostaria de saber se alguèm que tenha inscriçao no CREA pode exibir como documento de identidade a carteira profissional + CPF pela compra de uma fazenda.
Sim na Carteira do CREA tem uma lei (geralmente nas bordas do documentos - verso abaixo) que o reconhece como documento de identidade.
CTPS / CNH / RG e ainda, na falta do documento de identidade pode ser suprida na escritura pelo documento que contenha a filiação - Lei 6015/73
Olá ! Pensamos que nada mais correto que quem efetua compra se diz engenheiro / arquiteto, ou equivalente e cuja profissão exija inscrição no CREA, apresenta tal documento para sua identificação, complementado com CPF, mais certidão de casamento (ou outro) se for o caso.
Olá ! Se na sua carteira profissional constarem todos os elementos necessários a sua identificação e qualificação e tem fé pública em todo o território nacional, não se vislumbra possa ser impugnada para sua identificação em ato negocial imobiliário ! Eventuais dados faltantes podem, também, serem supridos com a apresentação de documentação complementar como: certidão de casamento, certificado de reservista, dentre outros. De outra banda, não se pode dizer que o cartorário não pode recusar documentos por uma razão simples: - ele tem o poder de aceitar ou não os documentos que lhe forem apresentados para lavratura de atos negociais, cabe a ele conferir a autenticidade dos documentos usados para dar curso a atos públicos de sua autoria, a responsabilidade será dele, e apenas dele, e por isso mesmo o rigor ao usar documentos de identificação. E, por coerência, em havendo dúvida ele não usará os documentos apresentados, solicitará complementações, etc. etc. Por fim, e por que não providenciar uma RG atualizada cujo custo é ínfimo e a demora não passa de 10 ou 15 dias ?