Respostas

2

  • 0
    S

    skuza Sábado, 15 de março de 2014, 11h39min

    Só não fazer normas conflitantes entre si, mas você está se referindo a um caso concreto?

  • 0
    P

    Preclaro Sábado, 15 de março de 2014, 11h52min

    Regras para evitar (minimizar) conflitos entre normas: eleger parlamentares alfabetizados.

    Mesmo assim, até pelo excesso de leis neste pais, há regras para solucionar os conflitos, as antinomias.

    As básicas são: 1. Cronológico: lei posterior revoga lei anterior; 2. Hierárquico: lei superior (constituição) prevalece sobre lei inferior (ordinária); e 3. Especialidade: lei especial (ex anti drogas) prevalece sobre leis gerais.

    Depois vem as antinomias de 2º grau, aumentando o grau de dificuldade.

    É isso.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.

Faça sua pergunta

Tem uma dúvida sobre Direito? Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!