Menores de 18 anos podem frequentar bares abertos?
Saudações!
Menores de 18 anos podem frequentar bares abertos, ou seja, aqueles onde não se paga para entrar, a exemplo de barracas de praia, bares de shopping centers, restaurantes, barzinhos.
Afastada a hipótese do menor consumir bebida alcoólica, o que é proibido, mesmo assim o menor pode ser impedido de frequentar esses lugares, mesmo que se consuma apenas bebidas não alcoólicas, como refrigerantes e sucos?
Obrigado pela ajuda?
Carlos
O ECA versa: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Em locais abertos, como os que vc citou acima, não existe lei que determine a idade mínima para frequentação. Um quiosque na praia por exemplo, como impedirá que uma cça de 10 anos tome uma água de coco???? Existe o bom senso. Em locais fechados, como bares e alguns restaurantes, evidente que a permanência de menores apenas com acompanhante legal, mas não existe regras, mesmo porque um grupo de jovens de 15/16 anos pode muito bem sair pra jantar e escolher um restaurante pra isso, desde que não se sirva bebidas alcoólicas não há como impedir. E alguns lugares como bares-boates nem com acompanhante legal.
