Sentença Cassada
Estou com um problema por causa de uma sentença cassada no juizado especial. Aconteceu o seguinte: ganhei a causa, a outra parte interpôs recurso, o acórdão cassou a sentença por falta de fundamentação e os autos voltaram ao juizado de origem... daí o juiz deu o seguinte despacho "intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, após de-se baixa e arquivem-se os autos". Surpreso, protocolei uma petição relatando que os autos retornaram com um acórdão que invalidava a sentença, e pedi a prolação de uma nova sentença. Supresa maior foi o despacho do juiz indeferindo o meu requerimento e mandando cumprir o despacho anterior para arquivar os autos. Como devo proceder??? o juiz pode arquivar um processo sem sentença??? Agradeço desde já.
Se foi determinado no Acórdão a cassação da sentença para que outra fosse proferida, então deve o juiz proceder dessa forma e não arquivar o processo. Talvez o caso seja de simples desatenção do juiz (ou do assessor que elaborou o despacho). Por isso, seria interessante que o advogado se dirigisse até o juiz pessoalmente para discutir a questão (embargos auriculares). Caso isso não seja possível, ou não surta efeitos, é possível interpor RECURSO DE RECLAMAÇÃO dirigido à Turma Recursal. Esse recurso é cabível quando o juiz "a quo" se recusa a cumprir decisão emanada do juízo "ad quem".
