Indenizatória contra advogado que perdeu prazo recursal em ação de alimentos
Boa tarde colegas!
Estou pesquisando, mas não consegui até o momento nenhuma jurisprudência para esse caso. Algum dos colegas conhece base legal para interpôr ação indenizatória contra advogado que perdeu prazo recursal em ação de alimentos?
Agradeço desde já.
Att,
Jéssica.
Boa Noite..... Meu caso é o seguinte: tive uma audiência logo q minha filha completou um ano a divida do pai era de 2.500,00 fiz um avordo perdoando a metade da divida e dividindo o resto para pagar 20 reais por mês mais o atual valor mensal da pensão ele não pagou nada............ ai teve outra audiência que estava alto o valor outro acordo de 90 reais ao mês mais a pensão mensal........ ai meu advogado saindo da audiência falou;_n deixe passar de 2 meses resultado o pai não págou nada! ai todo mês eu levava o comprovante de que ele não havia pago e o advogado dizendo que era enrolado resultado hoje minha filha tem 4 anos e meio o pai nunca pagounada não vem mais visita-la sumiu agora o mandato de prisão saiu mais meu advogado disse que só com o nome da cidade que ele esta não tem como achalo e a divida já esta em 10.000 e não tem como obriga-lo a pagar ...o q eu faço me ajude eu imploro/;/;;;urgente
A base legal é o estatuto da OAB e o CC:
Lei 8906 Art. 17. Além da sociedade, o sócio responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possa incorrer.
CC: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Não há de se falar em relação consumerista, então deve comprovar a culpa, que não é dificil em caso de perda de prazo. Tem que ter prova do que pretendia recorrer e avisou o advogado. Também terá que provar que teria boas chances de êxito no recurso.
-- Sou de BH (Barreiro de Cima: Cardoso) – MG e posso atender à demanda por Cálculos Judiciais de qualquer localidade do Brasil. Tomei a liberdade de enviar-lhe minha apresentação Profissional como especialista em Cálculos Trabalhista / Cível para Credenciamento Imediato ou Oportuno em alguma demanda Judicial--
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[ FGTS recalculo de saldo de conta vinculada desde 1999 com base na TR, IPCA, IPCAE e INPC, com atualização das diferenças desde cada data até presente data]; [ Trabalhista na fase Rescisória; de Liquidação Provisória / Sentença ou conforme Pleitos Exordiais ; Impugnações de cálculos da parte contrária, Manifestação quanto a Cálculo de Pericia Oficial, etc. ]; [ Financeiro-Bancário/Civel (recalculo de operação crédito considerando expurgo do Anatocismo, adotando taxa contratual diferente, adotando o Método Linear de Gauss, demonstrando cobrança de encargos de forma majorada, etc.. em operação de consignado em Folha Pagamento, ou operação de cartão de crédito, ou de limite de cheque especial/Conta Garantida, ou Contrato de Capital de Giro, ou Contrato de Finame, ou Contrato de Empréstimo Pessoal, ou Contrato de Financiamento de Veículo, ou Prestação de Contas, etc..) e ainda cálculo e recálculo de Contratos Imobiliários de Compra e Venda de Imóvel com financiamento pelo SFH ou SFI ou direto com o Proprietário/Incorporador e tudo com apuração de Montante cobrado por INDÉBITO para efeito de devolução de forma SIMPLES ou em DOBRO com compensação de saldo devedor por ventura existente ]; e ainda, abordagem sobre fonte do Recurso Financeiro, se de aplicações como CDI, CDB, etc não justificando a taxa cobrada do Cliente; comparativo entre várias taxas vigentes à época (CDI, CDB, SELIC, TR, TAXAS MEDIAS DO BACEN, TAXA ENCARGOS OPERACIONAIS e ADMINISTRATIVOS, INFLAÇÃO, ETC.) [ Previdenciário-Desaposentação (a partir de novas contribuições ou verbas salariais deferidas em Sentença Trabalhista: nova RMI, novo valor de benefício, liquidação de sentença) ]; [ Direito Militar (devolução de contribuição dos Reformados para o regime Previdenciário Militar, Gratificações não incorporadas, Promoções não efetivadas,... ), (etc)... ]; [ Perícia Assistente (Parceira com Contabilidade) (elaboração de quesitos, manifestação da parte, Parecer Técnico Pericial, Esclarecimentos, Cálculos, Suporte ao Perito Oficial, Atender diligência da Pericia Oficial, etc... ), (etc)... ];
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Márcio Santos Pereira - Barreiro de Cima - Belo Horizonte - MG
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