desisti da compra de uma casa
Há
12 anos
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olá, desisti de comprar uma casa financiada, tinha passado a entrada do imóvel ao construtor quando desisti da compra porem ele não me devolveu o dinheiro faz 6 meses q estou esperando ele me pagar. quero saber se corro risco de perder esse dinheiro.
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Respostas
Tratando-se de relação de consumo, é abusiva qualquer cláusula que estabeleça a perda total do valor pago pelo consumidor. A jurisprudência entende ser razoável a retenção, pelo fornecedor (construtor, no caso) de um percentual máximo de 10% do valor recebido, a título de despesas administrativas, caso comprovadas.
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Há 9 anos
