Menor incapaz tem direito a pensão do INSS
Há
12 anos
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O pai (falecido) há 12 anos deixou dois menores hoje com idade de 12 e 10 anos, gostaria de saber se eles tem direito a pensão do INSS, visto que, o pai contribuía mensalmente como autônomo. Caso tenha direito qual o procedimento, entra com uma ação na justiça?
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Há 9 anos