POR FAVOR DR NILO MACHADO I, SOCORRO
OI li seus comentários quanto a readaptção, peço-lhe exclrecimentos, pois desde que estou adida a unica coisa que sonho é retornar, ja participei de varias enquetes sem nenhuma resposta satisfatória, ninguém sabe me ajudar, estou adida por liminar, meu advogado pede reforma por invalidez, nao era isto que eu queria, sou sgt de carreira, fui desligada injustamente, na época a única saída segundo o advogado era pediir minha reforma, estava bem doente, so que me encontro melhor e ganhei o processo em primeira instancia para invalidez, dizem os advogados com os quais eu falei que não há o que ser feito a não ser esperar a reforma e pedir reversão, seria isto, no pé que está não posso pedir retorno? amo o eb, embora tenha sido excluida sem razão e doente, existe algum pedido administrativo que eu possa fazer ou ten ho que esperar mais seis anos para sair o julgamento final, minha vida foi interrompida, quero voltar, por favor obrigada.
Prezada, Leia atentamente as previsões contidas nos Arts. 104 e seguintes do Estatuto dos Militares (L.6.880/80). Lembrando que se voce está sendo considerada invalida, ou seja, sem condições de prover meios de subsistência é por que sua doença está entre aquelas reconhecidas por lei constantes da PORTARIA NORMATIVA No 1.174/MD, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006. Portanto, leia as normas mencionadas para dirimir todas as dúvidas. Boa sorte.
Deibith
Bom dia, peço desculpas por não ter respondido antes o seu clamor, vamos la: Você tem direito sim de ser readaptada, isso é líquido e certo, as FFAA tem verdadeira ojeriza quando se trata qq coisa sobre esse assunto, o Direito Universal mais os Tratados Internacionais que o Brasil, subscreveu ao seu ordenamento fulmina com qualquer Lei até mesmo com o Estatuto dos militares, que por sinal nesse exato momento sofre uma modulação dos efeitos , desferido pelo STF, quanto a uma portaria ela não é lei, [...], se o EB (mão amiga) não cumprir respeitar o que o Brasil, assinou, vamos a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH - OEA, uma hora você será restituída de todo mal que eles vem te proporcionando, mas, tenha certeza é um direito humano universal e internacional seu, [...].
