DIFERENÇA ENTRE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL

Caro Colega,
O Direito Material é o que está expresso no Código Civil, no Código Penal, no Código Tributário, etc...São as normas legais que regulam uma série de fatos jurídicos (públicos ou privados). O Direito Processual compõe-se de normas legais para utilização do Direito Material (Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, etc...). Ou seja, o Direito Processual é o que regula a utilização das normas de Direito Material (processos!)
Abraços,
Alexandre

Caro colega, sendo bastyante sintético, coloco-vos a seguinte diferença:

Direito material, é o conjunto de normas que regulam determinada ação,impondo a esta uma sanção, é o direito positivado, enquanto o direito processual é a aplicação do direito material. EX. O Código Penal, que é uma norma material, em seu art. 121 trata do homicídio, dizendo que quem matar alguém, pode receber uma pena de 6 a 20 anos, se este fato ocorrer na forma simples.

O direito processual penal, que é uma norma processual, como o próprio nome, é aplicado àquele infrator do aludido diploma.

Espero ter ajudado.

abraço.

Roberto Almeida.