Se algum indivíduo leva uma facada e não morre a lei não exculpa o agente de ser processado e punido. Pois bem a nossa presidente da república sofreu crimes de tortura na era do regime de exceção. A presidente não apoia a revisão da lei de anistia, sua posição é de endossar a posição do STF de 2010. Os militares por razões óbvias são contra a revisão. Em defesa a sua tese a presidenta alega que nós reconquistamos a democracia à nossa maneira, por meio de lutas e de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais. O sacrifício que teve a sociedade civil, à época, e os danos irreparáveis que nos causaram já bastaria para não anistiar os torturadores. Ela reiterou também que "reconhece e valoriza os pactos políticos que nos levaram à redemocratização". Já li artigo aqui no jus que nos revela a verdadeira história da lei de anistia:

"... Entretanto, a Lei 6.683/1979, a chamada Lei de Anistia, não representou a ansiada anistia ampla, geral e irrestrita. E, se, por um lado, ela permitiu o retorno de vários exilados, por outro lado, por meio dela se procurou historicamente exculpar os próprios agentes do Estado que praticaram os inúmeros crimes da repressão...". (jus.com.br/artigos/25562/responsabilizacao-criminal-por-atos-praticados-por-agentes-publicos-na-ditadura-de-1964-1985#ixzz2iO5IcLYD).

A lei de Anistia não foi feita para torturadores e sim para os presos políticos e o retorno dos exilados mas maliciosamente os militares e polÍticos, ao arrepio da sociedade civil da época, estenderam a anistia aos torturadores que cometeram crimes contra a humanidade. O povo foi engado.

Em suma a presidente Dilma e outros querem esquecimento, mas a defesa da verdade. A palavra verdade é exatamente o oposto.

Respostas

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    charlie brown... Quinta, 10 de abril de 2014, 16h34min

    Com o aval de quem o bando se armou e foi para o ataque? Achei pouco o que acorreu.

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    charlie brown... Quinta, 10 de abril de 2014, 16h34min

    Com o aval de quem o bando se armou e foi para o ataque? Achei pouco o que ocorreu.

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    eldo luis andrade Sexta, 11 de abril de 2014, 9h48min

    Mas qual o motivo de dois torturados (Eros Grau e Dilma Roussef) não desejarem a revisão da lei de anistia? Dilma antes de ser Presidente desejava. Foi só virar Presidenta (após a decisão do STF é verdade) que mudou de idéia. Isto sem dúvida confunde as pessoas.
    A partir da redemocratização os sucessivos governos foram formados por coligações de torturadores e torturados. Isto não é novidade em nossa história. Basta ver o apoio dado por Prestes a Getúlio após o término da Segunda Guerra Mundial. Esquecendo que sua mulher, Olga, foi entregue pelo governo brasileiro à época aos nazistas para morrer num campo de concentração.
    A lei da anistia na forma como interpretada pelo STF está mais ou menos de acordo com o caráter do povo brasileiro. Até hoje as sucessivas anistias perdoaram os crimes dos dois lados. Perdoar no entanto é uma coisa. Esquecer é outra diferente. Não podemos esquecer justamente para que não se repita novamente.

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    Cirus IV Sexta, 11 de abril de 2014, 10h59min

    Pois é Eldo, me parece que falamos mal da corrupção (no caso DITADURA) até quando não chegamos ao poder, depois tendemos a agir de modo igual. Dilma antes e depois...
    Mas não concordo com o fato do perdoar X esquecer. Para mim o "perdão" deve vir em forma de castigo, ora não é assim a lei penal? então vou roubar (veja que falo apenas de bem material) e ser perdoado? Se não houver punição há mais probabilidade de acontecer novamente.
    PS. não lei penal brasileira não é castigo é punição que vira impunidade.

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    Cirus IV Sexta, 11 de abril de 2014, 11h24min

    Aliás Eldo, eu que desconfio até da minha sombra, creio que estamos caminhando para um tipo de repressão quanto aos movimentos e protestos.
    A presidente, em entrevista, nega que pretende criminalizar protestos e nem aumentar repressão contra manifestantes, entretanto alega que não vai tolerar abusos e que tem pressa em ver aprovada uma legislação para criminalizar os abusos dos manifestantes e da polícia, "queremos garantir a liberdade de manifestações, mas nós não queremos abusos"

    Com o perdão da palavra que porra é essa, primeiro não precisamos de mais lei para punir criminosos tanto do lado dos manifestantes como do lado da policia, já temos lei para isso, portanto para mim isso é um engodo que mascara a verdadeira intenção do governo que é proibir ou coibir a livre manifestação que nos garante a CF.
    No mundo inteiro toda manifestação pacífica algumas vezes vira violência, há os que se infiltram para promover a baderna e estes são pagos por pessoas que querem que não haja as manifestações, seja partidos políticos, seja o político, seja empresários etc.
    Não seria mais coerente e inteligente o governo se munir de um SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA, é isso que falta na ´polícia e nos governos serviço de inteligência, não falo da atrapalhada ABIN

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    ..ISS.... Sexta, 11 de abril de 2014, 13h53min

    O interessante de tudo é os " torturados" de outrora e que ainda estão vivos estão todos saltitantes recebendo suas vultuosas aposentadorias, indenizações, os herdeiros igualmente felizes, o tal Lamarca, os herdeiros iriam receber aposentadoria como general de divisão ou de brigada salvo engano, ainda bem que a justiça bloqueou, enquanto isso, Mendes Juinior recebeu uma promoção pós mortem, o Sd que morreu na frente do QG do II Exercito os pais recebem um valor de cabo. enfim anos de chumbo!!!!!! para mim faltou chumbo e dos grossos!

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    Cirus IV Sexta, 11 de abril de 2014, 16h45min

    e bota grosso nisso.

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    eldo luis andrade Sexta, 11 de abril de 2014, 20h37min

    Os dois lados cometeram excessos. Não tem santo nesta história. Quanto a leis de anistia após períodos turbulentos em termos institucionais é uma escolha a ser feita de acordo com o desejo da sociedade. Há ocasiões em que a Justiça é sacrificada em nome da paz social. A sociedade tem de fazer uma escolha: ou os dois lados continuam a luta até extermínio total ou rendição incondicional de um dos lados ou fazem concessões mútuas em que algo tem de ser sacrificado por cada lado. Em nome da paz social.
    Se a anistia é uma questão mal resolvida que se faça um plebiscito sobre ela.
    E deixemos de hipocrisia porque diversos governos das mais variadas tendencias já assumiram o poder e não quiseram a revisão da lei. Terroristas e guerrilheiros de ontem como Sirkis, Aloísio Nunes Ferreira e até o falecido Jacob Gorender não a querem. Será por medo da volta dos militares? Não creio. Ou os "torturados" não querem que apareça a verdade sobre suas atuações no período. Por ser incômoda para eles. Ou chegando ao poder chegaram a conclusão de que para governar precisam do apoio político de seus "torturadores". Tanto que temos visto alianças espúrias tipo Lula, Dilma e Maluf. E o apoio de Collor a Lula e Dilma. Tão espúrio como o pacto entre Getúlio e Prestes. E o pacto entre Hitler e Stalin. E por falar em Lula o filho do falecido Tuma, Romeu Tuma Júnior afirmou que Lula atuava como informante do governo militar. Será verdade? Sei que estas acusações fazem parte do jogo político. De modo que não ponho a mão no fogo pelo que este senhor disse. Mas que isto deixa dúvidas, deixa. Então não me admira que a lei de anistia brasileira (no que concerne aos repressores) seja a mais resistente na América Latina. Apesar da sucessão de partidos no poder. Porque com raras e honrosas exceções são tudo farinha do mesmo saco. Mensalão do PT? Temos também o mensalão do PSDB.

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    AJK Sábado, 12 de abril de 2014, 6h44min

    Ao Cirus IV: você é a favor da revisão da lei de anistia? caso positivo, em que termos?

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    Cirus IV Sábado, 12 de abril de 2014, 9h09min

    AJK sim sou a favor, nos termos de que se faça a justiça da transição e no direito à verdade, que tal? Direito à verdade e à justiça.

    "Flávia Piovesan e Hélio Bicudo dizem sim.
    Leis de anistia, direito ao luto, direito à verdade e justiça de transição (transitional justice) são temas que emergem com especial destaque na agenda contemporânea de direitos humanos na América Latina”. Logo após, define o conceito empregado:

    ... A justiça de transição lança o delicado desafio de romper com o passado autoritário e viabilizar o ritual de passagem à ordem democrática. O risco é que as concessões ao passado possam comprometer e debilitar a busca democrática, corrompendo-a com as marcas de um continuísmo autoritário. Justiça e paz, justiça sem paz e paz sem justiça são os dilemas da transição democrática.."
    http://boletimcientifico.escola.mpu.mp.br/boletins/bc-28-e-29/a-retorica-da-revisao-da-anistia-um-exercicio-aristotelico

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    Cirus IV Sábado, 12 de abril de 2014, 10h14min

    Fábio Comparato, Crimes sem castigo: “Um dos aspectos menos louváveis do caráter nacional é a leviana facilidade com que nos dispensamos de ajustar contas com o passado”.

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    AJK Sábado, 12 de abril de 2014, 12h03min

    Ok entendi.
    Mas gostaria que você dissesse com as suas palavras e diante do tema que teve a iniciativa de comentar o que é exatamente "justiça da transição e direito à verdade"?
    Por outro lado, na sua opinião (que já sei que é a favor da revisão da lei de anistia) a lei de anistia uma vez revista não deveria "valer" para os agentes estatais, em toda e qualquer condição, é isso? E com relação àqueles que lutaram contra o sistema político de então, a lei "valeria" independentemente de toda ou qualquer condição, é isso?

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    charlie brown... Sábado, 12 de abril de 2014, 12h47min

    Ladras pilantras e alcaguetes pegaram em armas e partiram para roubos e confrontos armados ai trombaram com o outro lado também armado...acharam que podiam atirar e se cercados era só jogar as armas no chão pedir desculpas e ligar pro advogado?
    Vai pensando que é assim...
    Agora tirar dinheiro do Estado pra sustentar vagabundo é o fim do mundo...se morreram é problema deles.
    Na briga todo mundo perde e perde menos quem pode mais e neste caso o Estado podia mais.
    Espero que daqui a uns 50 anos não andem mais nesta terra os sobreviventes a dizerem ; eu combati a Ditadura etc.
    Morreram e já foram tarde e ainda sobraram muitos que estão ainda por ai.

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    Cirus IV Sábado, 12 de abril de 2014, 13h11min

    AJK não se tira leite de pedra, dizia meu avô no sítio que morávamos e de onde saí para tetar a vida na cidade grande. Fiz muito e hoje sou representante comercial e distribuidor de Tupperrwares. Não sou advogado, tenho advogados.
    Mas vamos lá:
    1) A justiça de transição é conceituada como o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades ( Conforme documento produzido pelo Conselho de Segurança da ONU - UN Security Council- The rule of law and transitional justice in conflict and post-conflict societies. Report Secretary-General? , S/2004/616).
    http://escola.mpu.mp.br/dicionario/tiki-index.php?page=Justi%C3%A7a+de+transi%C3%A7%C3%A3o

    Nas minhas palavras é o período que tivemos entre o regime militar e a redemocratização brasileira em que se faria justiça aos crimes contra a humanidade que praticaram no regime de exceção contra políticos e civis.

    2) A lei de anistia como já apontei com pesquisa foi elaborada para anistiar presos políticos e exilados e estenderam para os torturadores, golpe baixo tipico de criminosos. como já disse a lei de anistia não foi feita para torturadores.
    A lei de anistia uma vez revista teria que excluir os torturadores que foram alcançados por ela indevidamente e enganosamente e punir os torturadores que hoje vivem.

    3) quanto aqueles que lutaram contra a repressão que vc chama de "sistema político de então" devemos congratular com medalhas de honra por bravura os que estão vivos e bem como aos familiares daqueles que o regime de exceção ceifou a vida.

    Quem luta contra o crime que mata inocentes, contra a crueldade humana merece medalha.

    Fazendo uma reflexão o regime de exceção é tão burro e irracional que viam "coisas" onde não tinha e por pura crueldade aliada com a falta de inteligência torturavam até a morte aqueles os que achavam que sabiam de algo, muitos realmente sabiam mas muitos não, isso é irracional, concorda comigo?

    Simples assim.

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    AJK Sábado, 12 de abril de 2014, 14h53min

    Concordo com você realmente faz sentido a sua opinião, seja quem for, quem torturou, quem praticou terrorismo, quem matou inocentes, independentemente do lado que estava deveria sim ser "chamado" para responder criminalmente.

    E acrescento mais ainda, TODOS aqueles que contribuíram de alguma forma com qualquer dessas atrocidades também deveriam de alguma maneira ser responsabilizados, seja pessoas ou instituições.

    Uma pena que muito provavelmente nada disso vai acontecer. Parece que não há espaço para rediscutir o tema. Estamos tão envolvidos em corrupção (mensalão do PT, do PSDB, gestão temerária e desvio de recursos na Petrobrás, no metrô de SAMPA, etc, etc.etc) que a classe política simplesmente não está nem ai para esse assunto.

    Pois é, grande atalaia, na medida em que o tempo passa e o contexto político-social adquire outros contornos essa volta ao passado fique simplesmente inviabilizada.

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