Preciso de uma orientação.
Boa Tarde!
Minha esposa perdeu seu cartão de credito em 2009 que é um adicional do meu, imediatamente liguei para o banco e fiz o bloqueio e pedi para cancelar o cartão , até hoje vem na minha fatura a cobrança de seguro perda e roubo deste cartão cancelado, pergunto o que devo fazer?
Grato
Nilton Moitin
Procure o juizado especial, munido da documentação que comprove o pedido de cancelamento e o valor retido indevidamente, e solicite a restituição do valor com fulcro no art. 42 e incisos do CDC.E mais, peça dano moral, que segundo o STJ é presumido no caso. Até 20x o salário mínimo, vc não precisará de advogado. Se quiser, e a causa é simples, procure os NPJ's das faculdades, aqui, em Curitiba, há uma dentro do próprio juizado. A título de subsídio, segue uma notícia do STJ: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106255