[...] Verifique qual professor/disciplina lhe fez tal pergunta. Comece pelos livros da disciplina, para ter fundamento. De imediato posso adiantar q.direito disponível são aqueles em q.a parte pode abrir mão sem q.3ºs. venham se opor, ou seja, não alteração ou se há, no mundo jurídico. Já o indisponível é tutelado pelo Estado de forma peremptoria e neste caso mesmo q.a pessoa queira não poderá opinar/declinar contra. Ex.: filhos menores a alimentos dos pais caso estes não cumpra sua obrigação. Isto leva ao estudo de Direito das Obrigações (além de outras relações), onde existindo uma obrigação com certeza haverá um dever (obrigação x dever), descumprido o dever o agente poderá buscar no Estado Juíz sua tutela. Não é muito mas...
Boa sorte, Marilene Reis
Defesa dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis: genericamente, entende-se por indisponível aquele que concerne a um interesse público, como por exemplo, o direito à vida. Ou seja, são direitos indisponíveis aqueles em relação aos quais os seus titulares não têm qualquer poder de disposição, pois nascem, desenvolve-se extinguem-se independentemente da vontade dos titulares. Abrangem os direitos da personalidade, os referentes aos estado e capacidade da pessoa. São irrenunciáveis e em regra intransmissíveis. Isto quer dizer, é dever do MP zelar por todo interesse indisponível, quer relacionado à coletividade em geral, quer vinculado a um indivíduo determinado.
são direitos indisponíveis aqueles em relação aos quais os seus titulares não têm qualquer poder de disposição, pois nascem, desenvolve-se extinguem-se independentemente da vontade dos titulares. Abrangem os direitos da personalidade, os referentes aos estado e capacidade da pessoa. São irrenunciáveis e em regra intransmissíveis.
bens indisponivel sao os bens tutelados pelo Estado,ou seja, os bens que para voce dispor precisa de autorizaçao do Estado. por ex. a vida. ha em algum pais que a eutanasia(que e o direito de matar ou de morre por tal razao) voce nao pode se dipor dela porque ela nao a pertence e sim ao Estado. entao, nesse pais voce precisa de uma autorizaçao do Estado. a integridade fisica, voce nao pode se automutilar(salvo com autorizaçao do Estado)etc. em resumo bens indiponivel e o bem que voce nao pode dispor pois afeta, poem em risco a sua vida ou de 3º (ex. direito ao alimento dos filhos menores, voce nao pode dispor pois e fundamental a sua vida,)em resumo ; sao bens abstrato embora esteja integrado a pessoa mas nao pertence a voce, voce nao tem poder decisório sobre ele - o poder decisorio pertence ao Estado e consequentemente o Direito de dispor pertence ao Estado - por isso e chamado de direito indiponivel porque voce nao tem o poder de dispor . sao direitos abstrado ligado a manutençao da vida e integridade da pessoa. ja o direito disponivel e o direito que voce tem sobre todos bens moveis que possam ser negociado. ex. carro , casa, etc
Disponível; Relacionado a bens diversos como imoveis, veículos, embarcações títulos publicos, ações...
Indisponiveis: Relacionados que ao serem atingidos afetam também a sociedade, como a vida a honra etc.
Direito de propriedade ´pode ser INDISPONIVEL? Pode. Se a propriedade for de menor, e de pessoas com alienação mental etc.
"Um direito deve considerar-se indisponível quando o seu titular não puder privar-se dele por simples ato de sua vontade". (“Indisponível” é o bem ou direito de que o respectivo titular não pode dispor, ou porque a lei determina que esse seja, temporária ou definitivamente, o seu regime, ou porque, por sua natureza, não é alienável.) "São indisponíveis os direitos que as partes não podem constituir ou extinguir por ato de vontade e os que não são renunciáveis. Por exemplo, os direitos familiares pessoais, os direitos de personalidade e o direito de alimentos são indisponíveis".
Podem ser objeto de arbitragem as questões referentes a direitos patrimoniais disponíveis. Tais direitos são aqueles referentes a patrimônio em que as partes podem usar, gozar e dispor, que podem transacionar livremente, de acordo com a vontade, pactuando entre si situações em conformidade com seus anseios.
Alguns direitos patrimoniais podem ser indisponíveis. É o caso da pessoa titular de bens que, possuindo herdeiros necessários, não pode doar a totalidade deles. Também pode-se citar o bem que é recebido em doação com cláusula de impenhorabilidade, de inalienabilidade ou de incomunicabilidade, pois tais situações não permitem que aquele que receba a doação possa dispor, transacionar o bem.
Não é permitido pela lei a arbitragem sobre coisas extra commercium, como questões de estado e capacidade das pessoas.
Existem outras situações que a lei define como indisponível o direito relativo a determinado bem, que embora integrando o patrimônio de uma pessoa, não pode ser objeto de transação entre as partes, impedindo que tal direito seja submetido ao instituto da arbitragem.
Então, pode ser objeto de arbitragem todo e qualquer direito referente a um bem que, não existindo alguma restrição legal quanto a sua disposição por parte de seu titular, encontra-se livre e desembaraçado, pois somente são indisponíveis aqueles direitos que a legislação assim os define.
[...] Vamos lá Andrea! Direito disponível é aquele que temos a permissão de realizar. Por exemplo: Quando uma pessoa vai provar um fato de colisão, o direito disponível é a restituição do valor danificado em relação a colisão em seu bem material (Ex: Carro, moto, etc..) O direito indisponível é aquele que não pode ser negociado. A própria constituição Federal de 1988 VEDA TAL direito como por exemplo: Direito a vida. Você não pode negociar a sua vida por um preço, por exemplo.
Os direitos indisponíveis não pode mexer, negociar, etc... Os direitos Disponíveis é discutíveis, os indisponíveis não são discutíveis.
