direito disponivel e indisponivel?
Qual a diferença entre direito disponivel e direito indisponível?
Qual a diferença entre direito disponivel e direito indisponível?
Podem ser objeto de arbitragem as questões referentes a direitos patrimoniais disponíveis. Tais direitos são aqueles referentes a patrimônio em que as partes podem usar, gozar e dispor, que podem transacionar livremente, de acordo com a vontade, pactuando entre si situações em conformidade com seus anseios.
Alguns direitos patrimoniais podem ser indisponíveis. É o caso da pessoa titular de bens que, possuindo herdeiros necessários, não pode doar a totalidade deles. Também pode-se citar o bem que é recebido em doação com cláusula de impenhorabilidade, de inalienabilidade ou de incomunicabilidade, pois tais situações não permitem que aquele que receba a doação possa dispor, transacionar o bem.
Não é permitido pela lei a arbitragem sobre coisas extra commercium, como questões de estado e capacidade das pessoas.
Existem outras situações que a lei define como indisponível o direito relativo a determinado bem, que embora integrando o patrimônio de uma pessoa, não pode ser objeto de transação entre as partes, impedindo que tal direito seja submetido ao instituto da arbitragem.
Então, pode ser objeto de arbitragem todo e qualquer direito referente a um bem que, não existindo alguma restrição legal quanto a sua disposição por parte de seu titular, encontra-se livre e desembaraçado, pois somente são indisponíveis aqueles direitos que a legislação assim os define.
Esta resposta foi removida.
Esta resposta foi removida.
Esta resposta foi removida.
Direitos indisponíveis
São os direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como o direito à vida, à liberdade, à saúde e à dignidade. Por exemplo: uma pessoa não pode vender um órgão do seu corpo, embora ele lhe pertença. Fonte camara legislativa
Esta resposta foi removida.
Esta resposta foi removida.
Gente que absurdo!
Entrei no site em busca de uma resposta para uma simples pergunta e me deparei com uma reunião de respostas agressivas. Pergunto, qual é o objetivo do fórum!
Luciano, não discordo com a sua posição, "abra o livro e achara!", É justo que para alcançar um objetivo é necessário as lutas (como encontrar a resposta em um livro que poderá ter 1 milhão de paginas) mas cabe a cada um saber o que é melhor para si em determinado memento, eu mesma, hoje tenho uma prova sobre Arbitragem, saber o que são direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis é relevante mas não com tanta profundidade ao tema solicitado para estudos para realização da mesma. Nesse momento com o tempo que tenho para estudar talvez eu não conseguira ler o livro para encontrar a resposta, se fosse um TCC ai sim caberia uma pequisa mais extensa... Mas enfim, já foi minha duvida já foi sanada em outo site.
Só acho que deveríamos sempre lembrar de onde saímos para chagarmos onde estamos, humildade é tudo!
Esta resposta foi removida.
O que custa responder para a pessoa de forma humilde? Talvez, a ignorância dos senhores mostra o que serão profissionais futuramente. Talvez o senhores não saibam responder a respeito da pergunta.
Muitas pessoas não conseguem entender tal questão por não conseguem compreender algumas doutrinas com vocabulários difíceis, ou até mesmo não cursam direito, ou seja, são leigas em tal assunto. Fico extremante impressionado
e preocupado à respeito de tal conduta, e me pergunto:
-Se escolherem ser advogados, se assim passarem no exame da ordem, como serão? Será que vão tratar seus clientes assim?
Como um velho sábio disse:
"A humildade leva a pessoa ao altar mais invejado"
E outra, citaram a reprovação de muitas pessoas em relação ao exame da ordem.
E se o tal exame vier a ser extinto futuramente?
Eu pergunto:
-Pra quê essa falta de respeito e inteligencia?
Vamos lá Andrea!
Direito disponível é aquele que temos a permissão de realizar.
Por exemplo: Quando uma pessoa vai provar um fato de colisão, o direito disponível é a restituição do valor danificado em relação a colisão em seu bem material (Ex: Carro, moto, etc..)
O direito indisponível é aquele que não pode ser negociado. A própria constituição Federal de 1988 VEDA TAL direito como por exemplo: Direito a vida. Você não pode negociar a sua vida por um preço, por exemplo.
Os direitos indisponíveis não pode mexer, negociar, etc...
Os direitos Disponíveis é discutíveis, os indisponíveis não são discutíveis.
Esta resposta foi removida.