COMO ADOTAR, SE TENHO APENAS A GUARDA DE FATO?
Um casal "ganhou" um recém-nascido dos pais biológicos (existindo, inclusive, uma declaração dos mesmos fazendo essa doação), e com esse bebê permaneceu por 2 anos, sem regularizar a guarda, mas agora quer fazê-lo. PERGUNTA-SE: 1 - como funciona(sabendo-se que a criança ainda está registrada no nome dos pais biológicos)? 2 - SERIA NECESSÁRIO AJUIZAR PRIMEIRO A AÇÃO DE GUARDA E, DEPOIS, A DE ADOÇÃO (quando estiverem completos os 3 anos)? 3 - Se o casal quiser se divorciar hoje, isso implicará na adoção?
Muito Obrigada. Agradeço a quem puder me auxiliar.
Obrigada, GLC. Sim, temos essa declaração. Desculpe se eu estiver falando bobagem, mas... penso estar impossibilitada de adotar agora,pois para adotar (sem estar no cadastro de adoção), só existem 4 hipóteses (art. 50, par. 13, ECA) e, naquela em que estou inserida, é necessário que a família possua a tutela ou a guarda legal de criança MAIOR de 3 anos. A minha criança tem apenas 2! Eu entraria com AÇÃO DE GUARDA, então? Seria seguro?
Não vejo objeção nenhuma em pedir a adoção, haja vista que já tem a guarda há dois anos e a declaração dada pelos pais, desde que satisfaça os requisitos legais, como: bons antecedentes, capacidade para sustentar o menor, entre outros. Aconselho a procurar um advogado para requerer em Juízo a referida adoção, pois já fiz tal pedido sem estar no cadastro de adoção.
Pois é, Heldon, mas acontece que pelo ECA, não existe respaldo jurídico pra mim, já que o ECA exige que, para adotar (sem estar no cadastro de adoção), a minha criança possua mais 3 anos e que eu já possua a guarda legal dela. Eu nao tenho nenhum desses dois requisitos, pois ela tem 2 anos e eu não possuo a guarda legal.
GLC, obrigada. Eu sou advogada, mas não atuo em família, por isso a dúvida. Como eu disse ao outro colega, não existe respaldo jurídico pra mim, já que o ECA exige que, para adotar (sem estar no cadastro de adoção), a minha criança possua mais 3 anos e que eu já possua a guarda legal dela. Eu nao tenho nenhum desses dois requisitos legais, pois ela tem apenas 2 anos e eu não possuo a guarda legal. Logo, estou descumprindo, de plano, esses dois requisitos. Por isso gostaria do auxílio dos colegas mais experientes na área.
G A
Como faço esta declaração, a mãe não sabe quem é o pai e quer doar a criança para mim, como fazer isso de uma forma legal? meu e-mail [email protected]
Julianna Caroline, obrigada. Estou tendente a acreditar que esta foi a melhor opção. FCC30, a declaração que possuo foi feita por nós mesmos (no texto dela está escrito que a mãe está abrindo mão da criança por livre vontade) e reconhecidas as assinaturas em cartório. Mas isso só serve para instruir qualquer ação que vc venha propor futuramente (seja de guarda, seja de adoção), tendo em vista que essa simples declaração, em si, não tem validade jurídica para regularizar a guarda/adoção.
Olá Andressa..estou em uma situação parecidissima, se puder entrar em contato, também sou ADV. Bjs. [email protected]. obg
Olá Andressa, sou bacharel em direito e estou enfrentando dificuldade parecida. Por gentileza, entre em contato através do email para buscarmos uma solução juntas. [email protected]
