GDPGPE Retirada de inativos e pensionistas civis federais em fev/2014
O governo deu esta gratificação, quem as fez tirar agora em fev/2014? quem foi o principal culpado? foi o STF e seus ministros que julgaram inconstituional e pediu pra o governo retirar? Tenho esta dúvida e gostaria de uma resposta responsável, técnica e consistente dos senhores especialistas em direito constitucional. Enfim, de quem foi a culpa pela retirada dela? Partiu de quem o processo para retirar? agradeço
A questão ai é o seguinte, se questionava a possibilidade de pagar uma quantia maior do GDPGPE aos servidores ainda na atividade e menor aos servidores aposentados.
E o que se entendeu é que enquanto não houvesse a avaliação dos servidores em atividade os valores pagos tanto para ativos como para inativos deveriam ser iguais. Inclusive a repercussão geral do tema foi reconhecida, inclusive já tendo sido julgado o RE 631.389 que tratava do tema.
Isso por que da maneira como a legislação de regência estava posta ela se caracteriza como uma gratificação geral, e não pro labore (que só passaria a ser assim considerada após a regulamentação dos critérios objetivos de avaliação).
o contracheque é da minha mãe que tem 83 anos de idade. Meu pai era funcionário da Marinha e aposentado. Em 2007 ele faleceu e a gratificação GDPGPE minha mãe recebia de 2007 até janeiro de 2014 quando foi extinta do contracheque dela, ou seja, ela perdeu 33% de salário. Falei com um advogado e ele disse que isso realmente ocorreu, ou seja, o STJ julgou de forma que os pensionistas depois de 2003 não tem este direito de continuar recebendo esta gratificacão, algo assim.
