Autorização para fixação de residência no exterior (pai de acordo)
Boa noite. Tenho procurado me informar sobre a documentação necessária para viagem ao exterior com meu filho de 10 anos com o consentimento do pai (divorciados e com guarda compartilhada). Encontrei a autorização de viagem que deve ser preenchida e ter a firma reconhecida por ele para a autorização da emissão do passaporte e saída da criança em minha companhia. Porém a autorização consta uma observação em que diz "Salvo se expressamente consignado, as autorizações de viagem internacional expressas na Resolução nº 131/11 do CNJ não se constituem em autorização para fixação de residência permanente do menor no exterior.".
Pergunto: Qual documento expressaria a autorização para a residência permanente? Uma declaração lavrada de próprio punho com firma reconhecida dele é suficiente? Já estamos elaborando um documento em que ele autoriza com a ressalva de que a criança passe as férias anualmente no Brasil e me comprometendo em garantir o acesso dele à criança quando se fizer necessário, além da comunicação constante. Basta inserir neste documento a autorização expressa? Não encontro nenhum documento oficial, seja da Vara da Infância, seja da Polícia Federal ou qualquer outro órgão. Agradeço desde já;
Thaynara
Ele deve procurar o cartório e fazer uma Declaração através de Escritura Pública, autorizando a viagem e a fixação de residência do menor no exterior em sua companhia. Provavelmente o país pro qual vc vai exija de vc a guarda da cça, unilateral para fixar residência. É melhor que vc verifique isso primeiro, antes de sair do país.
O documento, neste caso, pode ser único? Uma Declaração através de Escritura Pública, autorizando a viagem dentro dos termos acordados incluindo a autorização de fixação de residência no exterior, certo? Sabe me dizer se podemos elaborar este documento e registrar no cartório ou este deve ser elaborado em presença de um notário? Vou me informar quanto à guarda no país de destino.
Muito obrigada.
Estou com o mesmo problema, o pai da minha filha autorizou a viagem e a permanência por seis meses na França, porém o consulado francês pede para o visto uma autorização judicial. Entrei em contato com o Juizado da Infancia e da Juventude e eles disseram que so é feita essa autorização pelo juiz se o pai for desaparecido, se não estiver de acordo ou se estiver em ausente. Ja comprei a passagem e não sei mais o que fazer. Alguém consegui alguma coisa?? http://www.tjsp.jus.br/download/coordenadoriainfanciajuventude/pdf/autorizacaoviagemmenor/autorizacaoviagemmenoresclarecimentos.pdf
Olá a todos , meu caso e bem parecido ... Estou na Itália com meu filhio já da 5 anos viemos com a autorização por um ano pois primeiro observei se o menor se adaptaria a uma nova cultura un novo clima uma nova língua ..devido o menor ter problemas alérgicos ... No entanto ,, tentei inumeradas veses entrar em contato com o outro genitor mas como se era já de esperar ele negou ...o "pai " e réu de uma centeça por pencao alimentícia ,,,desde 2006 coisa que só fés nós três primeiro meses e depois nunca mais ** não fui atrás pois min sentia umilhiada ter que suplicar para ele colaborar para sustentar o próprio filhio ,, por direito ,, fui avante como pude , enquanto o outro genito leva a vida comò se nao tivesse um filhio ,, bom a sua vida vai avanti ,, tentei ir com a minha tanbem vivo com meu companheiro e mais dois filhios .. E e ele quem assumi totalmente suprir toda a nessecidades da casa , fas o papel do outro que nunca fes nada , e so isto espero dele nada !! Ja mandei dinheiro para ele pagar todas as espesas ja pra nao ter desculpas , mas o cara e bom nisso , to gripado /to trabalhiando muito / ja fui mas disem que nao Fasem mais / deixa de mi pertubar ou entao vou denunciar vc de rapto di menor / se vira vc agorà ta rica na Italia / agorà nun posso e carnaval : IMAGINEN so porque ele tem o nome no registro do menor ele tem o direito de faser isto ???? Pois ele nunca cumprir nenhum tipo de responssabidade nadaaa porque tenho que mi Submeter a isto , nao posso viver assim i ilegal como se eu tivesse cometendo um crime qual crimi cometi ??? E crimi cuidar ter responssabidade ir ao hospital de 3 horas da manhã vendo seu filhio ter que tomar ingecao de adrenalina pra não ter um chok ... Etc .. Então mi coloque em uma cadeia pois eu nun alguemto mais não tenho mais forssas .. Gostaria de saber o que posso faser ??? Posso ir no juiz pedir para ele a autorização para viver e ter o direito de ir e vim de VIVER EM PAZ COM MEU FILHIO ??? Pois o outro fica se devertindo fazendo da nossas vidas um inferno ,, se ele tivesse amor responsabilidade e quisesse algo com o filhio não teria nenhum problema ficaria muito feliz [ vcs num sabem o quanto fãs mal ver seu filhio passar por esta situação foi muito meu coração pois eu gabem fui criada sem pai mas grassas a deus o meu companheiro o ama como se fosse seu aliás até mais * mas nun sei o que passa na cabecilha do meu piccolino pois ele percebe e até porque nós não podemos ir no Brasil visitar os parentes as nossas raises , sofremos muito ,,,,, ;(
