Direito do Companheiro

Há 12 anos ·

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Boa noite!

Minha mãe teve um companheiro há um tempo atrás e o mesmo faleceu. Foi feito inventário e divisões de bens normalmente, pois ele também havia filhos de um outro casamento. Foi tudo resolvido legalmente e minha mãe ficou com uma das casas. Acontece que agora, minha mãe começou a namorar e colocou o namorado para dentro de casa. Esta pessoa terá direito a alguma coisa caso fiquem juntos e ela vier a faltar? Espero que possam esclarecer minha pergunta. Obrigada.

6 Respostas

SkyEverest.

Suspenso

Há 12 anos ·

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Direito a casa ele não terá, isso é certo. Mas terá o direito real de habitação se ela morrer eles ainda estiverem juntos. Ele poderá morar na casa até morrer, sem precisar dar nada aos herdeiros. Ele só não poderá alugá-la.

AndrÃ© Herbert Cabral Borba

Há 12 anos ·

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Não terá direito a casa, pois a mesma foi herdada, e bens herdados não compõe o patrimonio comum dos casados.

dinahz

Há 12 anos ·

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Flor16

Se sua mãe falecer e deixar companheiro na casa, ele pode pleitear na justiça o Direito Real de Habitação, com grandes chances de ganhar, desde que permaneça só. Se casar ou viver em união estável com outra, os herdeiros devem pedir o imóvel.