Como obter número da matrícula do imóvel?
Boa tarde, gente!
Compareci hj ao cartório de Registro de Imóveis a fim de saber em nome de quem consta determinado imóvel. Ocorre que apenas tenho o endereço do mesmo e fui informado que só seria possível verificar com o número da matrícula. Como faço p descobrir isso?
Obrigado.
Certidões de RGI são solicitadas APENAS pelo endereço do imóvel, a matrícula quem tem que te fornecer é o próprio RGI! Na Prefeitura NÃO se tem matrícula de registro! Caso vc tenha tirado a certidão e veio como nada consta, significa que o imóvel que vc está "investigando" ainda ão foi registrado, ou seja, devidamente legalizado.
Olá ! Nos registros de imóveis existe um livro chamado - Livro 4 - indicador real (Art. 173, LRP) e nele devem constar todos os imóveis constantes da serventia, ou seja, voce fornecendo o endereço do imóvel o RI deverá pesquisar e lhe informar apenas com base nesses dados a situação do imóvel, se registrado. O que tem se visto é: - apenas pedem o número da matrícula ou nada feito. Trata-se de injustificável COMODISMO. Apenas.
Lei de Registros Públicos: "Art. 16 Os oficiais e os encarregados das repartições em que se façam os registros são obrigados: 1º a lavrar certidão do que lhes for requerido; 2º a fornecer às partes as informações solicitadas."
"Art. 17 Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido."
Os arts. 173 e 179 possibilitam a consulta da matrícula do imóvel pelo endereço, sendo o livro 4 (indicador real) o responsável por essa busca, que exige apenas o endereço completo. A recusa em se prestar essas informações ou criar empecilhos para a expedição da certidão com todas as informações constantes da matrícula, tal como exigir o seu número, apenas para "facilitar" o trabalho da serventia, é falta funcional.
Sendo assim, o não fornecimento de certidão da matrícula do imóvel gera a consequência prevista no art. 20: "No caso de recusa ou retardamento na expedição da certidão, o interessado poderá reclamar à autoridade competente (nesse caso a corregedoria do TJ), que aplicará, se for o caso, a pena disciplinar cabível."
Se puede descubrir el número de la escritura de propiedad (matrícula) de un inmueble a través de varias maneras diferentes, que son las siguientes:
1) A través del contacto directo con lo propietario, que le podrá suministrar el número; 2) A través del suministro del nombre completo del proprietario a la notaría, que realizará una búsqueda; 3) A través del suministro de las direcciones completas del inmueble a la notaría; 4) O, por fin, intentando obtener los números de las escrituras de propiedad o los carnés de IPTU de los vecinos, de ambos lados, donde se podrá consultar el número de su lote y de su cuadra. Con tales informaciones a mano, el interesado podrá deducir el número del lote y de la cuadra del inmueble deseado, y entonces podrá dirigirse directamente a la notaría. En caso de que no se logre la obtención de las informaciones con los vecinos, el interesado también podrá contactar con el sector de Registro Inmobiliario (Cadastro) de la alcaldía local.
Me extranã el hecho de que la notaría no haya logrado encontrar el nombre del dueño del inmueble a través de las direcciones suministradas por usted. Eso ya debería ser suficiente.
Abrazos.