COMPETÊNCIA DO TJM/SP
Há
19 anos
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Um militar foi excluido da PM/SP, pois havia contraído dividas superiores a seus soldos, mas funcionario da mais alta honestidade, chegando incusive a ser laureado como heroi da corporação. Assim ingressamos com ação de reintegração ao cargo público. O processo foi encaminhado a uma das varas da Dazenda do Estado, mas agora aventaram a hipotese do processo ser de competência do TJM/SP, o qual havia perdido essa competência anteriormente. Qual entao a competência? GERARDO LOBO, ESTAGIARO.
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Resposta
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Há 11 anos