Estacionar em frente a garagem.
Na minha rua não tem asfalto e não possuo carro, porém meu cunhado sim e sempre precisa entrar com o carro pela garagem. O que acontece é, tem uma igreja ao lado da minha casa que construiu mais uma logo do outro lado da rua, a mesma igreja tem 2 lotes. Sempre que tem alguma missa lá ela lota e ficam carros em toda rua. Fecham a entrada da minha casa impossibilitando a passagem de carro e até mesmo entrar sem carro é difícil. Já reclamamos diversas vezes mas sem sucesso. Chegam a fechar a rua nos obrigando a dar a volta na quadra pra poder chegar em casa quando tem alguma festa. Tem alguma lei que proíba de estacionarem na frente da minha casa?
Como disse o colega, se a guia é rebaixada e destina-se à entrada de garagem, ninguém pode estacionar em frente a ela, ainda que você não tenha carro ou qualquer outro veículo.
Por outro lado, não é obrigação das igrejas controlarem onde seus fiéis estacionam seus veículos, sendo de responsabilidade pessoal de cada um deles eventual desrespeito às regras de trânsito e ao direito alheio.
Olá, Raianne!
Na verdade, não precisa nem ter guia rebaixada. Se o local for garagem ATIVA, com acesso a lote lindeiro, não pode estacionar. Então quando houver essa situação, pode chamar o órgão de fiscalização de trânsito da sua cidade (no caso de São Paulo é a CET- telefone: 1188) que eles tomarão uma providência.
Espero ter ajudado!
Estou aqui para simplesmente ajudar as pessoas! Não sou despachante, nem advogada. Apenas entendo (e muito) do assunto, já que vejo de dentro!
Ok. Não vou discutir com você. Pelo que li no fórum, você está sempre certo. Estou baseada na minha experiência e no que vejo ser feito. Só um exemplo: uma construtora limpa todo um terreno para iniciar uma obra. Nesse terreno há guia, porém não é rebaixada. Eles fecham todo o terreno com tapumes, colocam um portão, que servirá para acesso dos veículos e "improvisam" colocando tocos para subir a guia. Um motorista estaciona seu veículo na frente desse portão, obstruindo a passagem dos veículos. Sabe onde esse motorista foi buscar o carro? No pátio. Era uma garagem ATIVA, sem guia rebaixada.
Sem interesse em $!
No caso em questão (empresa, tapume, portão, etc), em que não haja guia rebaixada, qual seria a infração cometida (conforme CTB) pelo veículo autuado e removido ao pátio que vc citou?
No aguardo.
Atenciosamente,
Fernando
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