CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
Recentemente, ouvi um comentário dizendo que se você foi um contribuinte individual em um certo momento da sua vida e não deu baixa no INSS quando não quis ou não podia mais contribuir, você está com todos os anos em que não pagou em débito com o INSS. Queria saber se isso é verdade; pois há uns 5 anos eu fazia uns freelancers sem compromisso e recolhia aquila guia de contribuinte individual do INSS, mas fiquei sem atividade nenhuma e parei de recolher.
Marta11// O CI-Contribuinte Individual(antigo autônomo)quando se Inscreve no INSS, está se inscrevendo como contribuinte obrigatório, comprometendo-se a fazer recolhimentos de 20% sobre o rendimento auferido em cada mês por exercer atividade por conta própria. no Código de Pagamento 1007, 20% sobre um mínimo de R$724,00 a um teto de R$4.390,24, ou no Código de Pagamento 1163, sobre no máximo R$724,00. Para o INSS Vc é um contribuinte devedor, mas para dar baixa na sua Categoria de contribuinte obrigatório,compareça a uma APS. O INSS deverá solicitar-lhe uma Declaração de que desde o último mês que fez recolhimento, não auferiu mais nenhum rendimento por não ter mais exercido nenhuma atividade por conta própria remunerada. As contribuições que Vc. "fazia há uns 5 anos" ainda poderão ser consideras. Sds.Arfrago.
Então, fui a uma agência do INSS, esperei mais de 2 horas e finalmente sentei na frente do atendente e perguntei sobre isso e solicitei a baixa da minha inscrição. Obtive dele a resposta de que não era preciso dar baixa na inscrição, pois eu não tinha débito nenhum. Expliquei q já faz tempo q trabalho com carteira assinada e q o recolhimento já é feito na fonte e tornei a perguntar se teria q dar baixa na inscrição de autônomo e ele disse novamente q não. Agora fiquei em dúvida....
Participando da discussão para conhecimento.
Com a nova lei, além da Carteira de Trabalho, a prova de “relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salário de contribuição” serão feitas pelo CNIS (art. 19 do Decreto nº4.079/02
Porquanto vá a uma agência do INSS, e solicite o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, fique atento para o seu numero de cadastro e de tempo em tempo mantenha sempre conhecimento atualizadas destas informações até a data da sua aposentadoria.
LEI 8.212. Art. 80. Fica o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS obrigado a:
I – enviar às empresas e aos seus segurados, quando solicitado, extrato relativo ao recolhimento das suas contribuições; (Redação pela Lei nº 12.692, de 2012).
Marta11// Se Vc NÃO exerceu mais a atividade por conta própria e não auferiu rendimentos, Vc não é devedora do INSS. Entretanto sua Inscrição na Categoria de CI-Contribuinte Individual continuará em aberto, podendo, caso perca o emprego com CTPS-assinada, voltar a contribuir na Categoria de CI-Individual, mas o período de quando Vc deixou a Categoria de CI, até a volta à mesma Categoria,se isto ocorrer, não será contado para benefício de aposentadoria. Entretanto Vc pode até mesmo efetuar recolhimento na Categoria de CI-Contribuinte Individual concomitantemente com a contribuição via CTPS caso retome o exercício de atividade por conta própria remunerada para obter uma aposentadoria melhor. O período que ficou sem recolhimento na Categoria de CI, SE VOCÊ QUISER recuperá-lo terá que indenizar o INSS, pois para esse caso o INSS chama-o de devedor. SE VOCÊ QUISER recuperá-lo. Sds, Arfrago.
Porem...caso permaneca com o cadastro individual ativo e nao baixado, e com ctps assinada, caso venha a perder o emprego sem justa causa o ministerio do trabalho nao ira liberar o seguro desemprego....se nao esta contribuindo e trabalha com ctps , de baixa uregentemente pois ficara sem o beneficio caso precise.....estou correta??
