DIREITOS DA CONCUMBINA ????

Há 12 anos ·
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Meu pai em 1973 comprou um terreno em nome dele e de minha mãe , em 1988 minha mãe descobriu que ele mantinha um relacionamento com outra mulher ,ela então deu o pé na bunda dele e ele foi viver com essa mulher. em 1992 minha mãe veio a falecer , e em 1999 ele veio morar na casa que era de minha mãe que se encontra nesse terreno comprado em 73, acontece que em 2011 ele veio a falecer e essa mulher continuou na casa agora uma filha dela ( não de meu pai ) esta construindo aqui tambem ela alega que esta construindo na parte que cabe a mãe dela ; gostaria de saber se ela tem direitos mesmo uma vez que quem comprou e pagou pelo terreno foram MEUS PAIS .

2 Respostas
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Há 12 anos ·
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Ela possui direito real de habitação, ou seja, pode viver na casa até morrer ou casar-se, ou constituir nova união estável.

Jaime rs
Advertido
Há 12 anos ·
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Embora a companheira tenha o direito de habitação, é aconselhável a feitura do inventário dos seus pais para que os herdeiros se tornem titulados do imóvel. Por outro lado, os herdeiros devem embargar essa construção, pois a filha da companheira não tem legitimidade nenhum para dispor do bem, muito menos nele construir.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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