... se sua mãe garantir a execução, pode fazer o q desejar com a parte dela na herança; caso contrário, o credor pode habilitar-se no inventário.

Sorte.

Como se trata do único imóvel da família, ele é impenhorável, por força da Lei nº 8.009/90.

Já foi feito inventário do bem?

Já foi sim. Porém ainda não foi registrado em cartorio.

Cuidado pra pessoa que tá executando a divida não descobrir e ir lá pro juiz falar que sua mãe está tentando fraudar a execução, que ai pode complicar pro lado da sua mãe.

Não sou advogado, ok?

Independente do inventário, seu avô possui direito real de habitação. Ele mora lá? Se sim, ninguém tira ele de lá enquanto ele viver.

Bom dia,

O "eppp" está correto, pois existe o Direito Real de Habitação, caso seja o único bem imóvel do casal. Seu avô pode residir no imóvel até a sua morte. Independentemente da partilha já ter sido realizada, pois o bem esta sendo utilizado como moradia. Portanto, acredito que não tem como este bem ser penhorado, uma vez que havendo tal direito de moradia, não há como vender o bem para pagar as dívidas.

Assim sendo, caso cesse o direito real de moradia, e o imovel encontra-se sem nenhum desembaraço e ação da sua mãe ainda não prescreveu pode o autor desarquivar o processo para solicitar a penhora, mas por ora acredito que não há esta possibilidade.

Este direito está estabelecido no art. 1831 do CC. Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

Isto serve para não deixar seu avô desamparado sem moradia.

Vou pegar uma carona na discussao e tirar uma duvida se me permitem...se fosse unico bem no nome da pessoa mas ela nao residir no imóvel...o imóvel esta desocupado...o mesmo também seria considerado impenhoravel? ??? Obrigado

Mas você quer saber sobre bem de família ou sobre o direito real de habitação? Há diferença.

O cobrador da dívida pode penhorar o apartamento? Sim, pode pedir a penhora dos direitos que cabe a sua mãe

Minha mãe pode renunciar a herança? Isso pode caracterizar fraude ao credor

Qual seria o processo mais indicado para regularizar o bem, caso deseje vender ou alugar? Pagar o debito

É possível realizar uma hipoteca com este bem? Acho muito dificil alguma financeira aceitar este imovel como garantia