Estaria eu sendo Lezado ?
Olá, aceitei um acordo de uma empresa mesmo sabendo que pro ministério do trabalho isso é considerado irregular, pois bem, crendo eu que devolveria à empresa a multa rescisória FGTS de 40%. Fui hoje 10/06 até a empresa, e a dona queria ficar com o valor da rescisao por completo, alegando que eu ja iria receber um valor alto do governo, relacionado ao seguintes valores (4x724 de seguro desemprego + 15 meses de deposito de FGTS, dando um total de quase 4.000). Sendo minha rescisão o valor de: 2620. Por ter trabalhado 1 ano e 3 meses.
Quero saber se ela tem razão por ficar com todo o meu dinheiro da rescisão, e se eu entrar na justiça, quais chances tenho de receber tudo certinho e mais alguma coisa. Estou em dúvida se recorro a este meio ou aceito a proposta dela.
Desde já grato.
Olá João!!! Vc não pode e nem deve aceitar um absurdo deste. Os valores da rescisão são todos direitos seus, assim como a multa de 40%. Se ela está lhe obrigando a devolver estes valores ela pode ser condenada pela justiça à pagar multas administrativas em decorrência desta ilegalidade. Eu te aconselho a não assinar nenhuma rescisão nestes moldes e buscar imediatamente seus direitos junto à Justiça do Trabalho. Abraço!! [email protected]
Tive uma ação de fgts devolvida do supremo tribunal de justiça , no qual o ministro aduziu preclusão, disse ainda, que o advogado protocolou petição dupla ao supremo e ao superior tribunal de justiça ao mesmo tempo o que caracterizou a preclusão. Quero saber, se tenho direito de entrar com danos morais contra o advogado, uma vez que perdi o direito de ter o processo julgado em ultima instancia.
