Pode haver permuta por reciprocidade entre servidores de Estados diferentes?
Sou Policial em um estado e quero fazer uma permuta com policial de outro Estado. Ele vem pra minha cidade e eu vou para a dele.
Isso é possível? Como proceder?
Não é possível.
Não pode se falar em REMOÇÃO, pois esta é "é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do MESMO QUADRO", nas palavras de Alexandre Mazza. O quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado "X" é diverso do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado "Y". Não se permuta entre quadros diferentes.
Tampouco em REDISTRIBUIÇÃO, pois para o mesmo autor "Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo para outro órgão ou entidade DO MESMO PODER. A PM vincula-se ao Poder Executivo do respectivo Estado, sendo ele diverso do Poder Executivo do outro Estado.
Uma troca de cargos como essa, ainda que ambos sejam policiais, representaria, salvo engano, o já banido instituto da transferência, pelo qual o servidor passa de um cargo para outro sem concurso público.
E segundo a Súmula 685 do STF:
"É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido."
