USUCAPIÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR
O Juizado Especial Cível é competente para julgar e processar ação de usucapião de bem móvel - veículo automotor?
Aproveitando a carona da resposta do Dr. Wanderlei Muniz, pergunto: como proceder e se há viabilidade de uma ação de usucapiaõ de carro importado usado e ilegalmente. Digamos que o carro tenha mais de 5 anos na pose mansa e pacífica do interessado.È sabido que até ladrão pode usucapir,ficando naturalmente sujeito as demais complicações penais,mas pode. O carro ,digamos,teria sido adquirido de particular ,com documentação falsa , porém com aparencia legal(certificado de registro no DETRAN autentico,mas fruto de furto de Ciretran com todas as caracteristicas de verdadeiro,inclusive com IPVA pago em Banco, seguro e certidões de furto/roubo e multas aparentemente autenticas).Grato.