USUCAPIÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

Há 19 anos ·
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O Juizado Especial Cível é competente para julgar e processar ação de usucapião de bem móvel - veículo automotor?

2 Respostas
Vanderley Muniz
Advertido
Há 19 anos ·
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Olá!!!

Creio que não dada a complexidade da causa e a necessidade de intervenção da Fazenda Pública e demais interessados.

SMJ

Clormes Zanin
Advertido
Há 19 anos ·
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Aproveitando a carona da resposta do Dr. Wanderlei Muniz, pergunto: como proceder e se há viabilidade de uma ação de usucapiaõ de carro importado usado e ilegalmente. Digamos que o carro tenha mais de 5 anos na pose mansa e pacífica do interessado.È sabido que até ladrão pode usucapir,ficando naturalmente sujeito as demais complicações penais,mas pode. O carro ,digamos,teria sido adquirido de particular ,com documentação falsa , porém com aparencia legal(certificado de registro no DETRAN autentico,mas fruto de furto de Ciretran com todas as caracteristicas de verdadeiro,inclusive com IPVA pago em Banco, seguro e certidões de furto/roubo e multas aparentemente autenticas).Grato.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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