pai com nome sujo poe imoveis no nome da mulher como ficam os filhos.

Há 12 anos ·
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Boa tarde, minha dúvida é referente a seguinte situação hipotética... Um homem divorciado que tem dois filhos, depois do divorcio entra num relacionamento que configura uma união estavel com uma mulher(madrasta dos filhos), no decorrer do tempo, este homem que é comerciante fica com o nome sujo e para não perder tudo, passa tudo que possui para o nome de sua atual companheira( dinheiro, imoveis). Sei o que o regime de bens na união estavel é a comunhão parcial de bens, porém neste exemplo o homem passou para a mulher tudo que ele possuia( inclusive coisas de muito antes de eles estarem juntos). Pergunta: Se este vem a falecer, como ficam seus filhos, que não são filhos da atual companheira? os filhos recebem a metade de tudo? ou existe alguma maneira de re haverem o que era inicialmente apenas de seu pai?

Obrigado

1 Resposta
dinahz
Há 12 anos ·
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Se ele falecer, só serão inventariados os bens que estão em nome dele, e 50% dos bens em nome da Companheira, adquiridos durante a convivência. Porém, a União Estável terá que ser legalmente reconhecida. Se a União Estável não for reconhecida, e ele falecer sem deixar nada no nome dele, não deixará herança.

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Há 11 anos
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