QUE AÇÃO DEVERÁ SER INTERPOSTA?
APOS UM RECURSO DE MULTAS PERANTE O DETRAN, E INDEFERIDO, QUAL A AÇÃO CABÍVEL? E ONDE A MESMA DEVERÁ SER INTERPOSTA.
OBRIGADO.
AMANDA
HOUVE A PENHORA DE BEM IMÓVEL O QUAL FOI LEVADO A PRAÇA E ARREMATADO PELO CREDOR POR SEU CRÉDITO. TENDO HAVIDO DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA AVALIAÇÃO E O VALOR DOO CRÉDITO, O QUE GEROU EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, QUE O JUIZ RECEBEU E SUSPENDEU A ARREMATAÇÃO, JULGADOS PROCEDENTES. O CREDOR APELOU TENDO O E.TRIBUNAL CONFIRMADO A SENTENÇA, JULGANDO ASSIM IMPROCEDENTE A APELAÇÃO.ACONTECE QUE NÃO SE SABE COMO, MESMO COM OS EMBARGOS A ARREMATAÇÃO TER SIDO SUSPENSA A EMISSÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO, O CREDOR CONSEGUIU A EXPEDIÇÃO DA CARTA , REGISTROU E VENDEU O BEM. CREMOS QUE HOUVE MÁ FÉ E IRREGULARIDADE TANTO NA EXPEDIÇÃO DA CARTA E MUITO MAIS QUANTO A VENDA DO BEM, O QUAL EM RAZÃO DOS EMBARGOS SUSPENDEU A ARREMATAÇÃO.COMO PROCEDER.
José,
Penso que, s.m.j., talvez seja o caso de ajuizamento de Ação de Atentado (arts.879/881/CPC), perante o Juízo que conheceu e decidiu a causa principal;
O § único do art.871/CPC, determina que "A sentença poderá condenar o réu a ressarcir à parte lesada as perdas e danos que sofreu em consequência do atentado";
Mas, por outro modo, diante das circunstâncias, talvez também fosse o caso de se cogitar de Ação Declaratória, postulando a decretação da ineficácia (nulidade) da venda e compra do imóvel promovida pelo credor, cumulada com perdas e danos.
Saudações,
