O Direito Real de Habitação é para a casa onde o casal vivia, desde que esse imóvel seja o único que serve de moradia.

Pode, desde que o falecido/a tenha deixado uma única casa na cidade, a casa onde vivia o casal.

Se tiver casas de campo/praia/salas comerciais/hotel/prédio,etc., não é considerado casa residencial, e se mantém o Direito Real de Habitação.