Não, vide art. 37, XVI, CF: é vedada a acumulação remunerada de cargos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profssionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Quaisquer dúvidas, [email protected]

Atenciosamente, Caio César Soares Ribeiro Patriota.

Oi . obrigada.

Realmente. A ressalva constante do Art. 37, XVI, letra c, da Constituição Federal não abrange o cargo de Assistente Social, porquanto, a meu ver, não se trata de profissional de saúde, com profissão regulamentada. Abçs.,

Dr. Walter.

É considerada uma profissão da saude conforme o Cns e é uma profissão regulamentada

Se é reconhecidamente profissional de saúde, cabe a aplicação do disposto na alínea c, do inciso XVI do Art. 37 da Constituição Federal, e por conseguinte, tal cargo pode ser exercido acumuladamente com outro da mesma natureza, desde que haja compatibilidade de horários. Atenciosamente,

Walter Delogo.

... para se acumular tantas horas assim (60), normalmente é exigida uma "justificativa" pelo TCU, para aprovar as contas dessa acumulação. Informe-se diretamente nos Órgãos envolvidos OU quando houver problemas basta vc exonerar-se de um deles.

Sorte.

A minha maior duvida , apesar se ser uma profissão reconhecida da saúde, é porque um é no judiciário e outro na saúde.

... se o cargo for próprio da saúde, ou seja, cargo de assistente social, não importa onde ele é exercido, se no hospital ou em uma fábrica, pois a função mantém todas as prerrogativas.

Ex. Médicos do judiciário cumprem a carga horária da categoria deles, e não as dos demais funcionários.

Sorte.

Outro questionamento a ser colocado é que os médicos do judiciário federal são integrantes da categoria funcional de ANALISTA JUDICIÁRIO na especialidade de medicina. Não sei em que categoria funcional o Tribunal de Justiça classifica os seus médicos, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais de saúde. Abçs.,

Walter Delogo.

é a mesma coisa na justiça estadual-ANALISTA JUDICIÁRIO na especialidade: Assistente Social.

Na verdade vou ter que esperar ser convocada e ver se a EBSERH vai aceitar.

Eis a questão: a acumulação se dará no cargo de Assistente Social ou de Analista Judiciário? Se for nesse último cargo entendo que não será admitida. Abçs.,

Walter Delogo.

... essa questão do "cargo único" (analista judiciário) serve apenas a instituição, para fazer a movimentação ao bem prazer do adm. Está-se trocando o cargo pela função, pois são exigidos os requisitos para a função e não para o cargo. Assim, acumula-se a função, em substituição ao cargo. Neste caso, quem erra (abusa) é a instituição e não o funcionário.

É isso.

A acumulação é no cargo da saúde.

Vamos aguardar a hora própria para ver. Acredito que tal distorção ainda dará muita controvérsia e dor de cabeça para a Assistente Social. Quase todos os cargos públicos têm funções diferentes de sua nomenclatura, e no entanto as questões de direito regem-se pela denominação do cargo. Abçs.,

Walter Delogo.

Fui convocada. Deu certo . Pode sim acumular. Ah, que bom.