PRECISO DE UMA ORIENTAÇÃO
Gostaria de esclarecer uma dúvida: Meu contrato de aluguel vencera em 20 de agosto de 2014 e estou pensando em não renovar, pois, os donos não faz nenhuma benfeitoria na kit e la esta muito precária a situação da kit. Como vence em 20 de agosto eu tenho até 20 de setembro para desocupar a kit. Gostaria de saber se caso eu não encontrar nenhum aluguel de imediato, qual o prazo que eu tenho para sair da kit sem a imobiliária me cobrar multa??? e sem eles precisarem renovar o contrato??? e sem eles precisarem renovar o contrato???
Complementando a resposta acima, avise os donos através de uma notificação, por carta, dizendo que você não renovará o contrato após o dia 20/08. O prazo que você terá para continuar no imóvel depende do contrato. Se você tiver depositado garantia (normalmente dois ou três meses), você tem duas opções: ficar no imóvel pelos meses da garantia, e o depósito servirá como pagamento dos respectivos aluguéis; ou sair de imediato e pedir a restituição do depósito, com correção monetária. Avisando que você não renovará o contrato, não precisará pagar multa.
A lei de locações estabelece que, findo o prazo estabelecido no contrato, e permanecendo o locatário no imóvel sem oposição do locador, entende-se que a locação foi prorrogada automaticamente por PRAZO INDETERMINADO, o que significa dizer que o locatário, a partir desse momento, pode desocupar o imóvel a qualquer tempo que desejar, sem pagamento de nenhuma multa, bastando para tanto notificar o locador com antecedência mínima de 30 dias.
Em suma, não vejo motivo para muita preocupação. Se o locador não pedir o imóvel ao término do contrato (é direito dele, vale salientar isso), basta permanecer nele pelo tempo necessário e, quando quiser, notifica o locador que deixará o imóvel, não havendo a necessidade de pagar nenhuma multa por conta disso.
Só não caia na besteira de assinar um novo contrato de locação, porque aí você será obrigada a pagar a multa estipulada se quiser sair daqui a dois ou três meses, por exemplo.
